Inquérito no STJ inclui Colombo desde dezembro de 2016

Lúcio Lambranho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, relator dos inquéritos relacionados com a Lava Jato, afirma em despacho, ainda em dezembro de 2016, que os fatos narrados em representação enviada pela Justiça Federal em Curitiba tratam de “possível cometimento de crime do governador de Santa Catarina”.

Na sua decisão, publicada no andamento do inquérito 1139 e no dia 19 de dezembro de 2016, Salomão decide quebrar o sigilo de advogado e assessor nomeado na Casa Civil do Estado, André Agostini Moreno. O ministro aceitou neste documento o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter os dados telefônicos de Agostini entre 1º de outubro e a 30 de novembro de 2014. As datas estão dentro do período em que Moreno, segundo os dados levantados na 26ª fase da Lava-Jato (Xepa), foi buscar R$ 1 milhão para a campanha de reeleição de Raimundo Colombo. O nome de Moreno aparece em uma planilha na qual o diretor da Odebrecht Ambiental, Eduardo Barbosa, teria determinado o pagamento no dia 23 de outubro de 2014.

Na época, o assessor era o advogado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina da chapa que reelegeu Raimundo Colombo. De acordo com a investigação, o valor em espécie foi pago no hotel Grand Hyatt, na avenida Nações Unidas, bairro do Brooklin, em São Paulo. “Requisitadas informações ao hotel, foi possível localizar um hóspede de nome André Agostini Moreno no período da entrega”, completa o relatório da PF e que motivou o pedido de depoimento e condução coercitiva do servidor do governo estadual na Operação Xepa, em Florianópolis.

Como revelou o site no último dia 12, o inquérito está em andamento há quase quatro meses e o despacho ao qual a reportagem teve acesso em primeira mão confirma agora a relação deste processo com o governador de Santa Catarina. O caso ainda continua sob sigilo no STJ. O inquérito poderá ser anexado aos casos narrados pelo ministro o Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Segundo os delatores da Odebrecht, Colombo e pessoas ligadas ao PSD teriam pedido um total de R$ 17,1 milhões por meio do caixa 2 entre 2010 e 2015  para a empreiteira. No mesmo dia do despacho do ministro do STJ, o processo também recebeu uma petição em sete folhas de André Agostini Moreno.

“Em outras palavras, a importância concreta da satisfação dos interesses da investigação criminal justifica o elevado grau de afetação do direito à intimidade dos envolvidos, razão pela qual existe justa causa para a ruptura de sua esfera de privacidade”, afirma Salomão no despacho em que autoriza a quebra do sigilo de Agostini e a transformação da representação nº 500 no inquérito 1139.

Documentos apreendidos na casa de Maria Lúcia Guimarães Tavares, ex-funcionária da construtora Odebrecht, também citam o ex-advogado da chapa de Colombo. Além do valor de R$ 1 milhão entregue, segundo a investigação, no hotel Grand Hyatt, Agostini aparece com “Galego” em uma planilha junto a a senha “Camarão”. Em outro documento aparecem a mesma senha e o registro de um pagamento de R$ 1.250.000,00 milhão. A data da entrega é  diferente: 11 de fevereiro de 2015 e o assessor da Casa Civil é tratado com desta vez com o codinome “Galego”.

O site tentou contato com a assessoria do governador na tarde deste domingo (18), mas não recebeu retorno até o momento sobre o despacho que relaciona Raimundo Colombo no STJ. Também tentamos contato com o advogado de Agostini Moreno, Hélio Brasil, mas também não conseguimos contato até o fechamento desta edição. O Farol publicará a qualquer tempo as alegações de ambos assim que receber as respostas.

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