Policial Federal é investigado por crime eleitoral na campanha de Cesar Souza

Ex-secretário de Segurança de Florianópolis e delegado federal, Raffael De Bonna, é investigado por crime eleitoral pela Polícia Federal (PF). Inquérito aberto a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ainda em agosto de 2016, também indiciou Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, na época no cargo de subsecretário da mesma pasta, e mais um guarda municipal. Segundo diálogos da operação Ave de Rapina selecionados pelos policiais federais, eles pressionaram e coagiram servidores da Guarda Municipal e da mesma secretaria a participarem de dois eventos políticos, em agosto e setembro de 2014, do pai do então prefeito César Souza Júnior, César Souza, candidato a deputado federal.

Acostumado com as claques dos seus programas populares, o apresentador de TV e suplente de senador Cesar Souza (PSD-SC) precisava de mais audiência para seus atos públicos de campanha a deputado federal em 2014. Uma das soluções da sua equipe foi mobilizar servidores, a maioria comissionados, na Prefeitura de Florianópolis, então comandada pelo seu filho, César Souza Júnior (PSD). Nos diálogos interceptados pela PF, a participação dos funcionários nas atividades de campanha contavam com listas de presença e ameça de exoneração para quem não participasse dos atos político-partidários. Segundo aponta a investigação e um dos grampos telefônicos, cabos eleitorais seriam beneficiados com horas extras mesmo sem trabalhar.

A missão de colocar mais pessoas nos comícios de Cesar Souza, o pai do prefeito, foi repassada pela assessoria da campanha para Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, que acionou Jean Carlos Viana Cardoso, Adriano João de Melo, além do motorista terceirizado Theo Mattos dos Santos. Caju era na época o subsecretario de Segurança da Prefeitura. Adriano João de Melo estava cedido para o gabinete do vereador Cesar Faria (PSD), após ser exonerado do cargo de diretor de Operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), e Jean Cardoso era o chefe da Guarda Municipal de Florianópolis.

Segundo apontam os áudios obtidos com exclusividade pela reportagem do Farol, Caju também cobra mobilização do seu chefe imediato, o então secretário de Segurança, delegado federal Raffael de Bonna Dutra. A operação de mobilização chega também ao servidor municipal e presidente da Associação dos Vigilantes de Florianópolis, Anderson Ciro Vieira. Levar vigilantes ao encontro de “Cesar pai” tinha como promessa a aprovação e sanção de um projeto de lei para atender demandas antigas da categoria de vigilantes. A principal delas seria a incorporação do risco de vida (leia mais sobre o caso abaixo) ao seus salários. Também recebe a mesma missão, Sidnei Flores, guarda municipal e também indiciado pela PF.

As conversas entre este grupo foram interceptadas com autorização judicial na Operação Ave de Rapina. Deflagrada em 12 de novembro de 2014 pela PF e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os alvos eram Caju, Jean, Theo e Adriano. Os três primeiros primeiros foram presos no dia 17 de setembro de 2014 pela Polícia Rodoviária Federal, em Lageado (RS), trazendo R$ 100 mil em espécie do estado vizinho. “Era dinheiro para uma coligação, para campanha eleitoral”, afirmou o policial rodoviário federal Douglas Panveck Bonfim sobre o caso em seu depoimento na CPI dos Radares, da Câmara de Vereadores, no dia 11 de março de 2015. O policial faz referência sobre a apreensão de R$ 100 mil com três agentes públicos. Segundo o policial, depois de tentarem apresentar álibis para explicar o dinheiro, os agentes públicos detidos afirmaram que “era caixa dois de campanha”.

O relatório final CPI dos Radares foi entregue para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu um inquérito para apurar a apreensão dos R$ 100 mil. Além de fotos do carro e do dinheiro, que estava em uma maleta de mão, também foi apresentado o contrato de aditivo apreendido com o trio, que aumentava em 23% o contrato da prefeitura com a Kopp, empresa responsável na época pela gestão dos radares na Capital. No carro, os policias rodoviários também encontraram material de campanha, inclusive um adesivo de Cesar Souza que cobria a placa do veículo. Caju, Theo e Adriano também são réus de uma ação penal ajuizada pelo MPSC por fraudes na gestão dos radares e semáforos de Florianópolis. São acusados pelo MPSC por corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.

“Coação” 

Neste inquérito de crime eleitoral, além do já aberto para apurar a origem dos R$ 100 mil apreendidos em Lageado (RS), os investigados são Caju, De Bonna e o guarda municipal Sidnei Flores, apesar dos contatos também terem sido feitos por outras pessoas citadas nas conversas. A investigação está concentrada em dois eventos políticos do deputado federal eleito. O primeiro, na manhã do dia 23 de agosto de 2014 (sábado) no Centro de Convenções de Florianópolis (Centro Sul) e o segundo na noite do dia 19 de setembro de 2014, no Hotel Mercure, localizado no centro da Capital, na rua Felipe Schmidt 1102.

“Em ambos eventos aparentemente há evidências de coação de funcionários públicos do município de Florianópolis/SC (Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão) a participarem de atos em prol da candidatura de Cesar Souza à deputado federal no ano de 2014. Salvo melhor juízo, pode-se verificar a ocorrência do crime previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, afirma o agente Pedro Rodrigues na Informação 540/2016, de 8 de agosto de 2016, encaminhada ao delegado Maurício Manica Gossling.

Manica determinou abertura de inquérito policial no dia 3 de agosto, cinco dias antes de receber o documento do agente e após pedido feito pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para a Superintendente da PF em Santa Catarina, Maria Biocchi de Santa’Anna. O pedido é assinado pelo promotor Fábio Strecker Schmitt, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em 19 de julho de 2016. Ao que tudo indica a apuração ainda está na fase inicial, pois somente cinco meses após o pedido do delegado, em 10 de agosto de 2016, a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da Vara de Apuração de Crimes de Organizações Criminosas, aceitou compartilhar as provas com a PF em despacho assinado no último dia 27 de janeiro de 2017.

Investigados afirmaram nas gravações que servidores ganharam horas extras e adicional noturno sem comparecerem aos locais de trabalho. Em troca teriam participado de atos na campanha de Cesar Souza para a Câmara Federal

Diálogos

O Farol Reportagem teve acesso aos documentos da PF que foram encaminhados à juíza para justificar o compartilhamento das provas. Abaixo, o resumo das principais conversas e o contexto dos dois eventos de campanha.

Evento 1 – Manhã do dia 23 de agosto de 2014 (sábado) no Centro Sul – A mobilização começa no bar Koxixos, na avenida Beira Mar Norte.

Depois de conversar com uma pessoa do comitê de campanha de Cesar Souza no dia 18 de agosto de 2014, Julio Caju entra em contato com ex-diretor de operações do IPUF Adriano João de Melo, também um dos réus da ação penal relacionadas com a contratação de empresas de gerenciamento do trânsito na capital. Na época, Adriano trabalhava como assessor no gabinete do ex-vereador Cesar Faria (PSD).

Pouco menos de duas horas depois da ligação, Caju trava um dos primeiros diálogos selecionados pela PF e que revelam como fariam para os servidores participarem dos eventos políticos do pai do prefeito:

 

Intercepção da polícia revela que funcionários que receberam horas extras sem trabalhar tinham compromissos com a campanha de Cesar Souza
Intercepção da polícia revela que funcionários que receberam horas extras sem trabalhar tinham compromissos com a campanha de Cesar Souza

Logo em seguida, em diálogo registrado às 19h11min, Caju trata do evento político pela primeira vez com o secretário Raffael De Bonna. Diz que quem não fizer uma “adesivação” de carros com propaganda política deveria ser exonerado do cargo:

“Júlio Pereira Machado pediu para Raffael de Bona “mexer” o pessoal comissionado. Raffael de Bona disse que era só Júlio Pereira Machado ter pedido. Júlio Pereira Machado falou que o pessoal (comissionado) não coloca uma placa, adesivo. Júlio Pereira Machado falou para Raffael de Bona para mexerem o pessoal da secretaria para fazer adesivaço, para movimentar o pessoal da secretaria de segurança em favor de Cesar Pai para crescerem no processo. Raffael de Bona concorda e disse que iriam fazer. Ficaram de combinar. Júlio Pereira Machado voltou a falar sobre a Secretaria. Júlio Pereira Machado diz para Raffael de Bona movimentar o pessoal, para avisar amanhã. Júlio Pereira Machado disse para exonerar quem não for. O adesivaço ficou para sábado de manhã.”

Em nova conversa as 20hs do mesmo dia, os dois informam o que poderia acontecer com os servidores que não fossem no evento da campanha. Estariam “fodidos”:

“Raffael de Bona disse que estava agitando para botar umas cervejas no sábado. Raffael de Bona perguntou se era possível levar 40 carros lá. Júlio Pereira Machado disse que era. Raffael de Bona disse que se fosse o pessoal da secretaria da guarda dariam uns vinte carros. Raffael de Bona disse que no dia seguinte chamaria a “raça da secretaria e vai passar a letra”. Disse para Júlio Pereira Machado fazer o trabalho na Guarda. Raffael de Bona avisou que teria uma lista de presença e tudo e quem não fosse estaria ‘fodido’.”

No dia seguinte, 19 de agosto, Caju e De Bonna, continuam a organizar o evento e decidem dispensar funcionários do serviço:

“Raffael de Bona sugeriu fazer a organização do “nosso pessoal’ em outro lugar para evidenciar a chegada do pessoal da secretaria de Raffael de Bona e Júlio Pereira Machado no evento no sábado. Raffael de Bona ordenou que Júlio Pereira Machado convocasse todos os chefes da Guarda. Só os que estivessem trabalhando é que estariam dispensados.”

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Dia 20, em mais uma conversa para preparar o evento, Caju diz para fazer “terrorismo” com os servidores:

“Raffael de Bona perguntou à Júlio Pereira Machado o que ele deve pegar de material de campanha. Júlio Pereira Machado disse para Raffael de Bona colocar “terrorismo” para quem não fosse no evento. Raffael de Bona disse que já conversara com o pessoal, que teria uma lista lá e quem não fosse já ‘estaria ciente’.”

Dia 22 – Caju conversa com um guarda municipal um dia antes do evento que começaria por volta das 8hs30min na Beira Mar e seguiria depois em carreata até o Centro Sul. No Koxixos, eles fariam o controle dos comissionados presentes por meio de uma lista de presença: O guarda municipal disse para “Júlio falar que quem não fosse no evento era para apresentar uma ‘listinha’ para o prefeito.” Júlio retruca dizendo que “isso era dado como certo.”

Dia 23 – Caju e De Bona comemoram o sucesso do evento, pois a Secretaria de Segurança teria “dado um banho” e planejam mais dois eventos políticos: “Raffael de Bona perguntou como teria sido a caminhada. Júlio Pereira Machado comentou que Mamute estava contente (em razão do evento). Raffael de Bona reclamou que Mamute teria avisado para chegar às 08:40, e que poderiam ter chegado às 09:30 com os carros dele. Júlio Pereira Machado parabenizou a secretaria deles (segurança), pois teriam ‘dado um banho’ e cumprido a parte deles.

“Raffael de Bona disse que eles precisariam marcar mais dois eventos: um em Sambaqui e outro no Centro. Júlio Pereira Machado disse que já estaria programando um em Sambaqui entre dia 15 e 20 de setembro. Raffael de Bona, por sua vez, disse que estaria pensando em fazer o evento dele mais cedo. Combinam de fazer o evento de Raffael de Bona antes do evento de Júlio Pereira Machado.”

Evento 2 – Encontro político de Cesar Souza no Hotel Mercure.

Dia 11 de setembro de 2014 – Conversa entre Julio Caju e Jean Carlos Viana Cardoso, então chefe da Guarda Municipal. O comando da campanha pede um novo evento que deveria ser organizado para o dia seguinte. Novamente, Caju recebe a missão de levar servidores para o encontro com o candidato.

“Júlio Pereira Machado avisou que iria “se movimentar”. Jean disse que também iria e que era para Júlio Pereira Machado conseguir pessoal de fora. Jean explica que teria 9 do comando, pois o décimo estaria de serviço. Jean afirma que teriam 20 pessoas fora da guarda (Guardas Municipais cedidos/designados em outras funções) Jean disse que levaria mais uns guardas nomeados. Júlio Pereira Machado disse que levaria os vigias também.”

Julio Caju então liga para Anderson Viera, guarda municipal e presidente da Associação dos Vigias –  “Júlio Pereira Machado passou a missão do evento à Anderson, pois seria importante para a categoria dele. Disse que a missão iria resolver a questão do risco de vida. Era preciso antes movimentar a categoria para o evento no dia seguinte. Júlio “quer fazer a reunião dos vigias com o Cesar Pai (Cesar Souza).”

portaria

Dia 12 de setembro de 2014 –

Diálogo entre Theo e o guarda municipal Guilherme Medeiros – “Theo disse para cancelar o compromisso que Gui teria na casa dele e que Gui estaria obrigado a ir. Repetidas vezes disse que Gui seria obrigado a ir e que era uma convocação. Era uma convocação para ir com esposa, filho, irmã. E possível ouvir a voz de Júlio Pereira Machado ao fundo. Gui disse que não iria. Theo então responde para Gui falar (se explicar) com Júlio Pereira Machado.”

Diálogo entre Julio Caju e Anderson Ciro Vieira, guarda municipal e presidente da Associação dos vigias – “Júlio confirmou que o evento ficaria para aquela data mesmo. Anderson disse que ficaria ruim para chamar os vigias. Júlio disse que o próprio Cesar Souza teria ligado. Júlio Pereira Machado pediu para trazer umas 20 a 30 pessoas. Disse para Anderson convocar o pessoal. Júlio avisou que o evento seria no Hotel Mercure na Felipe Schimdt.”

“Anderson avisou que já ligou para três vigias, mas que estava difícil, pois eles disseram que já tinham compromisso. Anderson disse que conseguiria ao menos 20 vigias. Júlio Pereira Machado disse que Anderson era o único a atendê-lo. Júlio Pereira Machado reclamou que não tinha conseguido falar com Sidnei até então.”

Diálogo entre Júlio Caju e Sidnei Flores, guarda municipal – “Júlio disse que empurraram o evento de ‘goela abaixo’, que não teriam como se queimar e que quem estava pedindo era o Prefeito.”

“Júlio disse para Sidnei fazer “de tudo que depois eles compensam as horas.” Sidnei diz que vai ligar para todos os vigias.”  

Diálogo entre Luiz Eduardo Machado, guarda municipal e Júlio Caju – Júlio pediu para Machado dar uma força no evento. Machado disse que ele pegaria a lista dos guardas, seus telefones. Machado disse que iria dizer para os guardas que teriam de estar no evento à noite e que se não fossem iria passar a informação para o Júlio Pereira Machado. Machado disse que não haviam ido para a Guarda e que não iriam (em virtude do evento). No fim, Júlio Pereira Machado disse para Machado que não precisaria trabalhar naquele dia. Machado disse que não iriam e que já haviam pedido dispensa para o Jean (Chefe da Guarda). 

Diálogo entre Luiz Eduardo Machado, guarda municipal e Theo – Machado disse que já está sabendo do evento. Theo disse que foram convocados em cima da hora. Theo disse para não faltar porque sabe como “é o Júlio” Pereira Machado. Machado diz que nem vão pra Guarda hoje à tarde. Vão ficar só em função do evento. Vão ligar para um e para outro. “Machado disse que pedira dispensa para o Bonna.”

Diálogo entre Franco Juliano Buss, guarda Municipal e Adriano. Adriano convida para o evento, mas Franco estaria trabalhando (na Guarda). “Adriano disse para Franco tirar o uniforme, dar uma passada lá e depois colocar de novo.”

Diálogo entre Adriano e Caju – Júlio Pereira Machado disse que todos os caras que “estavam fora” (guardas municipais cedidos/lotados em outras funções) seriam obrigados a ir. Júlio Pereira Machado afirmou que eram 20 servidores fora da guarda.

vigias

Promessas dos vigiais atendidas – Para participar dos eventos políticos no ano anterior, principalmente o do Hotel Mercure, os vigias ganharam dois projetos de lei. O primeiro foi o 1452/2015. No dia 26 de outubro, menos de um mês após o envio do projeto pelo Executivo, a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara. Foi sancionada pelo prefeito por meio da lei complementar nº 531/2015, em 29 de outubro de 2015. A gratificação de ampliação de jornada foi incorporada aos aposentados no cargo de vigia, fazendo com que as demais vantagens também incidissem sobre esta mesma gratificação. Em mensagem trocadas entre as secretarias da Casa Civil e a de Fazenda, o projeto é justificado por não trazer “impacto nas despesas públicas”.

Um segundo projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara beneficiou a mesma categoria. Foi o projeto de lei complementar nº 1470/2015. Foi aprovado no dia 8 de dezembro pelo plenário e sancionado em 18 de dezembro de 2015. Pelo projeto, os vigias passaram a receber, o que nos diálogos do ano anterior era um motivo para comparecem aos eventos políticos do pai do prefeito e uma promessa, 30% sobre os salários por risco de vida.

Na divulgação do projeto, no dia 10 de outubro de 2015, os mesmos personagens que aparecem nas escutas a Operação Ave de Rapina. Raffael de Bonna e o presidente da Associação dos Vigilantes de Florianópolis, Anderson Ciro Vieira. “Esse é um dia muito esperado pela categoria e estamos felizes por esse momento, que foi construído com muita luta. Há dez anos, ouvimos muitas promessas, muitos profissionais já tinham perdido a esperança, mas o prefeito nos prometeu e honrou sua palavra nos trazendo essa grande vitória”, disse Vieira.

“Essa foi mais uma batalha vencida para reconhecer e valorizar a classe. É importante citar que, nesse momento de crise, esta é a única categoria que está recebendo a aprovação de um projeto deste porte. Essa é mais uma prova do nosso reconhecimento”, afirmou. Ao contrário do que a divulgação do projeto registrou, a segunda proposta foi encaminhada diretamente pelo Executivo e não por meio de um projeto de lei do vereador Célio João.

Na justificativa do projeto, a prefeitura diz que também não existe impacto financeiro com o segundo projeto. “Diante das tratativas ocorridas com a categoria dos vigias e tendo em vista que a impactação financeira do projeto é praticamente compensada com o fim do parcelamento do banco de horas, é que submetemos à apreciação de Vossa Excelência a minuta de Projeto de Lei Complementar”, afirma o então prefeito Cesar Souza Júnior em mensagem à Câmara.

Comparamos o valor líquido recebido pelo presidente da associação dos vigilantes como exemplo. No mês de janeiro deste ano, Vieira recebeu líquido R$ 8.792,24. Em agosto de 2015, antes da aprovação dos dois projetos, o servidor e que segundos os diálogos da PF, mobilizou os servidores para os eventos do deputado Cesar Souza, foi de R$ 7.814,90, um aumento de quase R$ 1 mil.

Contraponto

O ex-secretário De Bonna entrou para a PF em janeiro de 2005. Assumiu o cargo de secretário na Prefeitura da Capital após portaria do Ministério da Justiça em 14 de fevereiro de 2013 e que cedeu o policial federal para exercer a função na administração municipal. Em abril de 2015, o delegado assumiu a secretária de Secretário Municipal de Segurança e Gestão de Trânsito, ampliando sua atuação como autoridade do sistema viário da Capital, antes vinculado ao Ipuf.

Nas eleições de 2016 concorreu a uma vaga de vereador pela coligação PP/PSD. Recebeu 1.217 votos e não conseguiu se eleger. O site foi informado pela secretaria de comunicação da PF em Santa Catarina que De Bonna está lotado atualmente na Delegacia Fazendária. A assessoria também informou que o delegado está de férias, mas que passaria as informações enviadas por email para o delegado. Até o final desta edição, a reportagem não recebeu retorno de De Bonna. O Farol Reportagem continua à disposição do policial federal para que ele possa dar seus esclarecimentos sobre o inquérito, assim como as demais pessoas citadas nesta reportagem.

O deputado federal Cesar Souza (PSD/SC) licenciou-se da Câmara de Deputados seis vezes desde que foi eleito para a Legislatura 2015-2019. Em outubro de 2015, maio de 2016, julho de 2016 e outubro do mesmo ano. Retornou ao mandado em 31 de janeiro deste ano. E voltou a pedir licença e deixou a Câmara em 7 de fevereiro deste ano, quando o suplente Edinho Bez (PMDB) entrou na sua vaga. Em todas as vezes que deixou a vaga assumiu o mesmo cargo no governo estadual: secretário Executivo de Assuntos Estratégicos do Estado de Santa Catarina. Foi vereador em Florianópolis entre 1983 a 1987. Deputado estadual por quatro vezes entre 1987 a 2007. Por meio de sua assessoria, Souza disse que não tem nada a declarar sobre a investigação da PF. Também fizemos contatos com uma assessora do ex-prefeito Cesar Souza Júnior, mas não obtivemos resposta ao email enviado na última terça-feira (7).

O Farol também fez contato, por meio dos seus advogados, com Julio Pereira Machado, o Julio Caju, Jean Carlos Viana Cardoso, Adriano João de Melo, além do motorista terceirizado Theo Mattos dos Santos. O site não recebeu comunicados dos defensores dos citados até o momento. A reportagem tentou contato, mas não localizou nos telefones funcionais da Prefeitura, o presidente da Associação dos Vigilantes de Florianópolis, Anderson Ciro Vieira, e o guarda municipal Sidnei Flores, também indiciado pela PF. Também não localizamos os guardas municipais Luiz Eduardo Machado, Franco Juliano Buss e Guilherme Medeiros citados em diálogos com os indiciados pela PF.

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One Comment

  1. Saulo Aroeira
    março 8, 2017
    Reply

    Turminha do Parque São Jorge dando show hein! Playboy de quinta categoria que quer dar uma de moralista…. Se merecem.

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