Ave de Rapina: Gean Loureiro orientou empresários denunciados pelo MPSC sobre projeto de lei

Empresário acusado de ser o pivô do esquema de pagamento de propina para vereadores diz em email que concedeu 15 outdoors para candidato a prefeito de Florianópolis no Natal de 2013. Na troca de mensagens apreendida pela PF, outros dois políticos também são citados: o deputado federal Jorginho Mello (PR) e a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB).

No dia 17 de dezembro de 2013, Adriano Fernando Nunes, dono da Visual Mídia, troca mensagens eletrônicas com Flávio Nunes de Siqueira, da Eldorado. Nos emails, segundo o documento apreendido na empresa de Adriano pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Ave de Rapina, são informados “quanto cada empresa custeará a propaganda de Natal de cada político”.

A mensagem revela que os empresários custearam outdoors não somente dos representantes do Legislativo da Capital: “No final Adriano informa a Flávio que não incluiu 04 de Jorginho, 15 de Gean e 10 de Dirce. E Flávio conclui dizendo que acha que deve incluir todos, para que fique claro aos demais empresários que eles, Flávio e Adriano, estão gastando mais do que os outros”, registram os agentes da PF na informação nº30/2015, registrada no inquérito criminal no dia 28 de maio de 2015.

Os documentos fazem parte da Operação Ave de Rapina que no início deste mês apresentou denúncia contra 10 vereadores de Florianópolis e 17 empresários do setor de mídia externa por corrupção e organização criminosa.

 

Gean Loureiro, candidato a prefeito de Florianópolis e atualmente deputado estadual licenciado, além de ser citado pelos dois empresários neste documentos aparece em outros do mesmo relatório da PF.  No primeiro deles sob o título “Anotações Reunião com Gean – 07/12”, os policiais federais narram uma reunião em dezembro de 2010 entre Gean, na época como presidente da Câmara de Florianópolis, e empresários do setor de mídia externa (incluindo Adriano e Flávio). Eles estavam interessados em alterar a legislação que regulava a publicidade nas ruas de Florianópolis desde o começo da década de 90, a lei n° 4289/93.

A matéria já tramitava na Câmara de Vereadores de Florianópolis desde outubro de 2007 (Projeto de lei 12.596/2007). A norma tinha o objetivo de ordenar a paisagem urbana na Capital. Gean foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nomeado no dia 18 de dezembro de 2007. Gean, segundo aponta a tramitação do projeto e informações da Câmara de Vereadores, fez três pedidos de diligências e de informações aos órgãos e secretarias da Prefeitura de Florianópolis entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008, quando o projeto é encaminhado pela Comissão à Gerencia de Processamento e Comissões.

Adriano Melo e Flávio Siqueira estão entre os empresários denunciados pelo MPSC por, segundo a denúncia, pagarem propina para barrar o projeto Cidade Limpa e na sequência garantir a regulamentação da lei anterior

O projeto de 2007 ficou parado, sem nenhuma movimentação, entre o dia 1º de dezembro de 2009 até ser encaminhado ao plenário no dia 15 de março de 2011. No final do mesmo ano, no dia 15 de dezembro de 2011, é transformado no Projeto de Lei Complementar 1.156/2011. É este projeto de lei que acaba gerando a lei 442/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2012.

Mas antes de o projeto voltar a tramitar, em março de 2011, os documentos aprendidos pela Polícia Federal citam a reunião entre Gean Loureiro com os empresários, em dezembro de 2010. O resumo da reunião é relatado em email, por meio de um empresário do setor que repassa as informações aos demais do grupo com as principais recomendações do presidente do Legislativo na época.

Segundo a mensagem interceptada pela Polícia Federal, Gean teria recomendado:

“Que na justificativa constem (se possível em negrito) as principais justificativas para revisão, de forma bem ‘marketeira’, como por exemplo: Redução de 30% dos equipamentos; a revisão fará a legislação ser mais avançada; serão estabelecidos critérios; irá melhorar o visual da cidade; realização de propagandas sem comprometer a beleza da cidade; aumento do distanciamento entre equipamentos”.

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Mensagem ao grupo de empresários lista recomendações de Gean Loureiro, então presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2010

O documento registra no final que “fica clara a intenção do vereador na rápida aprovação do projeto.” Leia abaixo mais itens das recomendações de Gean para os empresários:

Depois de aprovada a legislação, empresários de mídia exterior teriam pagado propina para regulamentação da norma

Após ser levada a plenário e aprovada, a lei 422 passou a regular a paisagem urbana de Florianópolis até voltar a ser ameaçada pelo projeto de lei Cidade Limpa, proposto pelo então recém-empossado prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Na tramitação do projeto, segundo apontou a PF, os empresários denunciados aliciaram vereadores para que aprovassem um substitutivo que descaracterizasse a lei. O substitutivo foi então proposto por Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD) e aprovado. Mas o Cidade Limpa nunca entrou em vigor, foi vetado e arquivado. Com isso, a 422 continuou vigorando, mas sem regulamentação.

O decreto que regulamentou a lei 422 de 2012, e a assinatura de um convênio assinado em maio de 2014 entre o Sindicato de Empresas de Mídia Exterior (SEPEX/SC) e a Prefeitura da Capital catarinense são os motivos da solicitação do MPSC para investigar o chefe do Executivo municipal. Conforme revelou em primeira mão o Farol Reportagem, as provas da Operação foram compartilhadas com o procurador-geral de Justiça devido ao foro privilegiado do prefeito Cesar Souza Júnior.

Na denúncia apresentada no começo deste mês, o promotor e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Alexandre Graziotin, não cita Gean Loureiro, mas faz referência a uma reunião com empresários do setor em 2010:

“Nesse contexto, já no ano de 2010, integrantes do setor de mídia exterior, entre eles ADRIANO FERNANDO NUNES, FLÁVIO NUNES DE SIQUEIRA, PAULO FERNANDO NUNES DA COSTA e WALDYR DE SOUZA JÚNIOR iniciaram tratativas junto ao Poder Legislativo debatendo o tema de forma estratégica com Vereador da época, sendo que posteriormente foi aprovada a Lei n. 422 de 20/01/2012 que atendia aos interesses do grupo.”

Em outro documento da mesma informação, a PF destaca tabelas encontradas na empresa de Adriano Nunes e que fazem referência ao deputado e candidato a prefeito. No material apreendido com Adriano Nunes pela PF, está uma planilha de anúncios para o então candidato a prefeito em 2012 no valor de R$ 246.499,00. Gean declarou na campanha de 2012 gastos nos serviços (publicidade por placas, estandartes e faixas) por meio da Look Outdoor Ltda., mas o valor declarado à Justiça Eleitoral foi no total de R$ 39.721,00.

 

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Segundo planilha apreendida na empresa de Adriano Nunes, gastos da Visual com a campanha de Gean em 2012 foram de R$ 246 mil

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Mello e Dirce

Na prestação de contas do deputado Jorginho Mello das eleições de 2014 está entre os prestadores de serviço, a Visual Brasil, empresa de Adriano Nunes. São seis notas com a empresa, que totalizam R$ 120 mil. A empresa não está entre os prestadores de serviço de Dirce Heiderscheidt (PMDB) na eleição de 2014.

Gean diz que nunca recebeu publicidade gratuita

O candidato Gean Loureiro rebateu o conteúdo dos documentos inseridos no inquérito pela PF. Gean também sustentou que as reuniões com os empresários e a tramitação da matéria na Câmara de Vereadores foram realizadas dentro das prerrogativas da sua função na época, seja como presidente da Câmara ou como presidente da CCJ.

Leia a íntegra da nota de Gean Loureiro:

“A Operação Ave de Rapina envolve a relação de empresários com a atual gestão executiva municipal de Florianópolis, da qual sou oposição declarada, e o legislativo municipal, do qual não faço parte. Portanto, não há qualquer ligação do meu nome com as possíveis irregularidades apontadas pelas autoridades investigativas. Tanto é que não fui indiciado pela Polícia Federal e no processo de denúncia apresentado pelo Ministério Público, não sou acusado, não tenho pedido de diligência, nem sequer sou citado. Daí a minha estranheza para com essa abordagem neste momento, dias depois de meu nome aparecer em primeiro lugar na pesquisa Ibope para a disputa do cargo de Prefeito de Florianópolis. Por outro lado, sempre primei pela verdade, e é por isso que eu fiz questão de comentar o assunto, na qual divido em pontos abaixo:
1 – Se tive reuniões com núcleos da ACIF, incluindo setores da publicidade, enquanto presidente da Câmara Municipal de Florianópolis em 2010, foi porque o cargo me conferia esse dever: de escutar a todos. Assim como o fiz com centenas de seguimentos da sociedade, seja do empresariado ou da comunidade. É bom que se deixe claro: só tem medo de se reunir com empresários quem tem interesses escusos. Eu nunca tive. Um agente público tem sim que se reunir com todos os setores da sociedade visando o bem coletivo.

2 – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Florianópolis, assim como de outros entes legislativos, se atêm a analisar apenas a constitucionalidade e legalidade do projeto, e não o mérito. Portanto, se o projeto atende os requisitos constitucionais, ele obrigatoriamente será aprovado na Comissão. Posteriormente, outra, ou outras comissões poderão analisar o mérito e discutir se o projeto é bom ou ruim para a cidade.

3 – Não sou autor de nenhum projeto de lei envolvendo esse tema!

4 – A minha prestação de contas de 2012 está disponível pelo TRE para quem quiser consultá-la. Ela foi aprovada pelo órgão. Não há qualquer distorção da realidade e isso não sou eu quem diz, mas sim o órgão responsável.

5 – Nunca recebi em nenhum momento qualquer tipo de publicidade gratuita.

Por fim, como homem público reforço que sempre fiquei à disposição da justiça para prestar qualquer esclarecimento sobre qualquer assunto. Por enquanto, como afirmei acima, não sou sequer citado, nem acusado, nem diligenciado na denúncia do Ministério Público.” 

Em nota enviada ao site (leia a íntegra abaixo), o deputado federal Jorginho Mello informa lamentar a menção ao seu nome.

“O deputado federal Jorginho Mello lamenta novamente o fato de seu nome ter sido usado na divulgação do inquérito. O próprio Ministério Público não divulgou nada sobre mim, porque não viu ligação alguma. Apenas alguns veículos de comunicação que tiveram acesso às informações fizeram questão de citar”, afirma o político do PR.

Dirce Heiderscheidt por meio de sua assessoria de imprensa disse que a informação não existe para a deputada “juridicamente” e, por isso, não vai se pronunciar sobre o fato.

Marcelo Vieira de Mello, advogado do empresário Adriano Nunes, disse que seu cliente está em férias e que não foi notificado ainda sobre denúncia apresentada pelo MPSC.

Flávio Nunes de Siqueira disse a reportagem em contato telefônico que não pode se pronunciar porque também não foi citado oficialmente pela Justiça.

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3 Comments

  1. Paulo C. V. Velho
    setembro 29, 2016

    Outro ótimo trabalho Lambranho. Precisamos de repórteres assim como tu, investigativo e com coragem, sempre documentado. Parabéns!!!

    • Elandro
      outubro 7, 2016

      A maçonaria vai ganhar a eleição no tapetão, com a ajuda do juiz no segundo tempo…

  2. Mariah
    outubro 1, 2016

    Só que essa Operaçãozinha Ave, que tá mais pra passarinho de rapina não chegou a lugar nenhum, porquê não tinha um Juiz tipo Sérgio Moro pra pegar o caso.

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