Comissão pede interdição do Instituto de Cardiologia de SC

Unidade de saúde atingiu taxa de infecção de 60% de bactérias multirresistentes, segundo serviço de Vigilância Sanitária do Instituto. Para a médica e a enfermeira que assinam o comunicado, situação coloca em risco “a integridade de qualquer paciente que venha a ocupar um leito” e expõe possibilidade de transmissão cruzada dos microrganismos entre internados e servidores.

Um comunicado interno da Comissão de Vigilância Hospitalar do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC), com data da última sexta-feira (19/08), alerta para um problema de saúde pública na unidade coronariana que fica junto ao Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis. Assinado pela médica infectologista Rafaela Martelosso Secron e pela enfermeira Jacqueline Marlene Gil Lúcio, o documento pede a interdição do Instituto até o controle da infecção e colonização por bactérias multirresistentes, que já alcança taxa de 60% na unidade, segundo a Vigilância, e coloca em risco a saúde de pacientes e servidores.

A comunicação foi recebida ainda na sexta-feira pelo diretor geral da unidade, Jamil Cherem Schneider. No documento, Cherem atesta que a situação seria avaliada na segunda-feira (22). Procurado, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde, a direção do Instituto alegou que o diretor está em férias e que poderia atender a reportagem do Farol somente na próxima semana. A Secretaria Estadual de Saúde também não respondeu, até o fechamento da edição, aos questionamentos relacionados à infecção hospitalar, encaminhados pela reportagem na quarta-feira.

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Comunicado alerta direção do Instituto de Cardiologia para infecção de qualquer paciente que ocupar um dos leitos da unidade, que fica em São José

O problema relacionado pela Comissão de Vigilância Sanitária Hospitalar aponta para casos de infecção na UTI do ICSC, identificado no documento como unidade coronariana clínica. Pelo menos um médico ouvido pela reportagem, mas na condição de anonimato, confirmou que a UTI tem seis leitos ocupados atualmente, dos 15 existentes, mas o profissional não soube precisar quantas pessoas foram infectadas por bactérias multirresistentes.

Essa não é a primeira vez que a infecção por bactérias vira assunto no Estado. Em agosto de 2014, a direção do Hospital Municipal São José, em Joinville, confirmou, após cinco mortes registradas em um mês, que havia controlado um surto da super bactéria KPC (Klebsiella pneumoniae carbapenemase). Dois anos antes, em 2012, mais cinco mortes relacionadas com a infecção da mesma KPC foram registradas em Florianópolis. No entanto, não existe um registro aberto ao público de casos para consulta e que são controlados pela Coordenação Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Em uma apresentação dos casos de KPC, a coordenadora do serviço estadual, Ida Zoz, lista o número de casos confirmados no “mapa da distribuição de culturas positivas”.

Em 2010, foram 25 casos no Vale do Itajaí. No ano seguinte, outros 186 na mesma região, além de mais dois na Foz do Itajaí, sete na Grande Florianópolis e dois na região Serrana. Em 2012, foram registrados oito no Vale do Itajaí, 62 na Grande Florianópolis, 11 no Planalto Serrano, dois no Meio Oeste, um no Extremo Oeste, cinco no Sul, um na Foz do Itajaí e mais dois na região Nordeste. Ou seja, o número de casos de infecção aumentou de 25 para 197 no primeiro ano e quase quadruplicou em dois anos no Estado: de 25 em 2010 para 92 casos em 2012.

Há quase onze anos, em dezembro de 2005, o governo do Estado decretou situação de emergência no sistema de atendimento do Hospital Regional e no Instituto de Cardiologia do Estado de Santa Catarina. No decreto No 3.789, de 2 de dezembro de 2005, o Executivo já admitia que uma das causas para o ato, que permitiu contratações emergenciais e construção da emergência do Instituto de Cardiologia, foi justamente o “aumento do risco de infecção hospitalar, em função do grande fluxo de pessoas”.

O estudo publicado pelos médicos Guilherme Maia Monteiro e Daniel Medeiros Moreira “Mortalidade em Cirurgias Cardíacas em Hospital Terciário do Sul do Brasil”, tem o ICSC como base para as conclusões que foram entregues há dois anos para a direção da unidade. Segundo Monteiro e Medeiros, os pacientes submetidos à cirurgia cardíaca no Instituto “apresentaram mortalidade superior à esperada, em especial pacientes submetidos a procedimentos combinados”.

“A análise dos dados não inclui as causas do problema, mas deveria ter sido investigada pela comissão do ICSC. Após a divulgação interna dos dados, foi instituída uma comissão de avaliação dos óbitos para apontar as causas da alta taxa de mortalidade e de potenciais falhas no atendimento”, dizem os dois médicos na avaliação final do levantamento. Esta é uma das questões levantadas pelo Farol Reportagem e que também não foi respondida até o momento pela Secretaria Estadual de Saúde.

Histórico de problemas e falta de sede própria

Em novembro de 2015, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu recomendar que o secretário de saúde, João Paulo Kleinubing, adotasse medidas para “correção definitiva do piso externo do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina.” Trata-se de uma auditoria da Corte de Contas iniciada em 2012 e que analisou as obras realizadas a partir de 2008 no Hospital Regional e no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina. A construção da emergência do Instituto de Cardiologia, segundo o processo, acrescentou 3.193,30 m² à área existente neste complexo hospitalar.

A irregularidade, de acordo com o relatório técnico do processo, foi a inclusão do serviço de reparos no piso externo do pátio da emergência da unidade um ano depois da sua inauguração, em 2007, entre as obras que deveriam ser contratadas para ampliação e reforma do Regional em 2008, em um termo aditivo.

“A inclusão deste serviço foi considerada irregular, pois a empresa construtora do ICSC que deveria ter sido chamada para correção dos defeitos, por conta do prescrito no art. 618 do Código Civil e art. 27 do Código de Defesa do Consumidor (garantia quinquenal)”, afirma os auditores.

Além desta irregularidade na gestão na obra, a auditoria constatou em inspeção no local, em agosto de 2012, uma série de problemas de manutenção no Regional e em áreas próximas do ICSC. Depois de demonstrar com fotos o que existia na unidade e que não tinham sido tomadas providências a tempo, como a determinação para a empresa construtora corrigir os defeitos, a auditoria relembra o histórico de morte por infecção hospitalar.

“Nesse sentido, salienta-se, por fim que, conforme noticiado na imprensa, a emergência do Hospital Dr. Homero de Miranda Gomes foi fechada por três dias no início do mês de setembro de 2012 devido à morte de um paciente em decorrência de uma infecção causada por bactéria”. No documento foi constatado o rompimento da manta vinílica devido ao adensamento do contrapiso no acesso ao Instituto de Cardiologia.

“Também existem evidências de infiltração pela alvenaria no acesso geral para o Instituto de Cardiologia. O aspecto existente não é condizente com um ambiente hospitalar, o que revela a falta de manutenção, e que poderá levar a patologias indesejáveis nesta edificação, conforme foto nº 4 a seguir”, releva a inspeção na imagem que também reproduzimos abaixo.

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Relatório do TCE apontou para problemas na estrutura e lembrou histórico de infecções no Estado

Mesmo criado ainda em 1963 e ter sido primeiro hospital público a realizar transplante cardíaco em Santa Catarina, o ICSC nunca conseguiu uma sede própria. Segundo os dados da sua página oficial na internet, a unidade de saúde funcionou em uma sede alugada na rua Felipe Schmidt, no centro de Florianópolis, depois no Hospital Nereu Ramos, na Agronômica, e mais tarde foi abrigado no Hospital Governador Celso Ramos, também na Capital. Nesta época, as cirurgias cardíacas ficavam no Celso Ramos e o atendimento ambulatorial na atual sede do Hemosc (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina). Em 30 de novembro de 1987, foi novamente transferido para o atual local, junto ao Hospital Regional de São José.

Falta de funcionários

No dia 28 de junho deste ano, funcionários do Instituto de Cardiologia protestaram contra a possibilidade de demissão de 49 funcionários aprovados em um concurso público de 2012. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) protocolou ofício direcionado ao governador do Estado Raimundo Colombo, ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira e ao secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing, solicitando esclarecimentos sobre as demissões.

De acordo com a entidade, ao invés de chamar os que escolheram o ICSC, o governo do Estado remanejou servidores do Hospital Regional de São José para o Instituto, desrespeitando o concurso. Os servidores aprovados em concurso entraram na Justiça e foram contratados a partir 2014, mas neste ano poderiam ser demitidos, pois o Executivo recorreu contra as liminares e reverteu o entendimento sobre as contratações no Judiciário.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis e Região, o secretário de saúde, após reunião com os servidores do ICSC, assumiu o compromisso de não demitir nenhum funcionário. A mudança de posição teria acontecido, segundo a entidade sindical, depois que um funcionário que seria exonerado reverteu a decisão na Justiça estadual.

O Farol Reportagem publicará os esclarecimentos da Secretaria de Saúde assim que ela se manifestar oficialmente sobre o caso.

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