Empresas negam pagamentos indevidos apontados pela CGU

Leia a íntegra dos comunicados das empresas contratada pela Secretaria de Educação sobre as irregularidades apontadas pelo relatório de fiscalização da CGU:

Nota de esclarecimento – Nutriplus Alimentação

“Foi contratada via procedimento licitatório para fornecimento de refeições e merendas para os alunos da rede estadual de ensino, de acordo com o Edital e exigências da Secretaria de Educação.

O objeto do Edital é o fornecimento de refeições, sendo que a Empresa recebe pelas refeições consumidas, as quais contam com um preço fixo.

No edital foi estabelecido a efetivação de notas distintas de gêneros e serviços. A Nutriplus não vende serviços, fornece e vende refeições prontas.

A separação das notas fiscais se dá em razão de exigência do Edital, e ocorre no sentido de demonstrar transparência no processo.

Mediante os apontamentos a Nutriplus ratifica que recebe pelas refeições consumidas, sendo que o número é conferido pelos diretores das escolas e validado pelas GEREDs – e que o recebimento é baseado no valor unitário das refeições de preço fixado em contrato.”

Nota de esclarecimento –  Risotolândia

“Em razão do relatório número 201601604, resultante de auditoria efetivada pelo CGU para avaliar a alimentação escolar do Governo do Estado de Santa Catarina, e sobre o questionamento do site Farol Reportagem sobre “Pagamentos indevidos realizados para as empresas prestadoras dos serviços de alimentação escolar, bem como problemas na gestão dos contratos realizados”, venho em nome da empresa Risotolândia esclarecer que:

Fomos regularmente contratados via procedimento licitatório para fornecimento de refeições e merendas para os alunos da rede estadual de ensino, e fornecemos as merendas/refeições de acordo com o Edital e exigências da Secretaria de Educação.

O objeto dos Editais sempre se tratou de fornecimento de refeições, sendo que recebemos pelas refeições efetivamente consumidas pelas crianças, as quais contam com um preço fixo.

No processo de licitação foi estabelecida a efetivação de notas distintas de gêneros e serviços. Enfatizamos que não vendemos serviços, fornecemos e vendemos refeições prontas. Os serviços fazem parte dos custos da empresa e se inserem no valor final já estimado das refeições.

A questão da separação das notas fiscais se dá em razão de exigência do Edital, e ocorre no sentido de demonstrar transparência no processo.

A empresa Risotolândia recebe e sempre recebeu pelo valor efetivamente consumido nas escolas, em que as crianças recebem fichas de consumo, sendo estas conferidas pelos Diretores das escolas e validadas pelas GERED´s de cada região. A empresa recebe de acordo com o valor unitário de cada refeição consumida pelos alunos.

VALORES RECEBIDOS PELA RISOTOLÂNDIA

Sobre o questionamento apontado quanto ao recebimento de valor a maior do que o devido pela empresa Risotolândia, reforçamos que a informação não procede.

A empresa reuniu as notas fiscais emitidas no período avaliado pela auditoria e pode comprovar a regularidade em todo o processo de cobrança e recebimento de recursos públicos.

Em averiguação junto ao Departamento Financeiro da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – responsável por repassar a documentação para análise da auditoria – verificamos que a conclusão foi registrada desta forma no relatório por um equívoco na avaliação das notas fiscais, sendo que não foi considerado o valor remanescente do exercício anterior (no caso, o ano de 2013), cujo o montante foi devidamente acertado com a Risotolândia durante o exercício de 2014.

Reiteramos que todo o valor pago foi consumido pelos alunos e que a empresa Risotolândia possui todas as notas e documentos comprobatórios.

Reforçamos que a emissão de notas fiscais por parte da Risotolândia ocorre mediante a comprovação da quantidade de refeições efetivamente consumidas pelos alunos de cada escola atendida pela empresa. Essa contagem é realizada tanto pela empresa quanto pela diretoria da escola e ainda passa pela averiguação/confirmação da GERED de cada região antes de ser, por fim, encaminhada para o pagamento pela Secretaria de Estado da Educação.

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Quanto ao questionamento sobre a tabela de custos/planilha em razão de despesas administrativas, esclarecemos que se trata de uma previsão interna da empresa, ou seja, uma projeção de custos internos da empresa, sendo que tais valores deverão se inserir no preço, e ao contrário do exposto na auditoria, estes custos não são cobrados mensalmente.
Sendo assim, informamos que houve equívoco no relatório quanto a interpretação da planilha e dos custos. Estes custos são internos e a empresa repassa ao Estado somente o valor unitário das refeições efetivamente consumidas pelos alunos.

Ademais, a título de esclarecimento, informamos que tais taxas abrangem a porcentagem em relação ao custo total do serviço, correspondente à parcela dos gastos para a administração do contrato, as quais são de particularidades de cada empresa.

No caso da Risotolândia, foram demonstrados os seguintes pontos na abertura de custos na oportunidade do certame: amortização e remuneração do capital relativo as instalações e equipamentos, instalações, apoio operacional, suporte administrativo; bem como a remuneração de capital empregado em almoxarifado, manutenção patrimonial, sistemas de comunicação, reserva técnica de frota e pessoal, mão de obra administrativa, outras indiretas.

Estes outros custos indiretos abrangem os custos das bases dos Centros de Distribuição e Escritórios que a empresa dispõe no Estado de Santa Catarina, bem como os custos decorrentes para o ideal funcionamento de toda a operação da empresa – custos estes necessários para atender a demanda que os contratos exigem.

Ainda salientamos que esses custos são médios, e que a empresa suporta, no interstício de 12 meses, todas suas obrigações sem que haja nenhuma cobrança extra para o Governo de Santa Catarina por conta das quantidades faturadas, que muitas vezes oscilam mês a mês.

Ratificamos que a empresa somente recebe pelas refeições efetivamente consumidas pelos alunos, sendo que esse número é conferido pelos diretores das unidades escolares e validado pelas GEREDs – e que o montante cobrado é baseado no valor unitário das refeições de preço fixado em contrato.”

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