Ex-diretor de presídio é investigado por torturar detentos que pediam ajuda médica em Maravilha (SC)

Depoimentos registrados pela Justiça, que o Farol Reportagem teve acesso com exclusividade, relatam que ex-diretor de presídio catarinense espancava presos com porretes onde se lia o nome de analgésicos. Processos criminais contra agentes prisionais se arrastam na Justiça. Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga outros possíveis crimes praticados no sistema prisional do Estado. 

Ser réu em um processo por crime de tortura e ter uma condenação a perda do cargo de agente prisional não impedira Josias Agustinho de Oliveira de assumir a direção da Unidade Prisional Avançada (UPA) no Extremo Oeste de Santa Catarina com o aval do Departamento de Administração Prisional (Deap).

Em dezembro de 2015, o juiz que analisa sua primeira acusação marcou audiência de julgamento apenas para fevereiro de 2017. O recurso sobre a condenação que poderia ter retirado o servidor das cadeias também está parado no Tribunal de Justiça desde março do ano passado.  

Em depoimento, preso informa que agentes usavam cassetete com a inscrição "paracetamol"
Depoimento de preso colhido pela Justiça revela práticas de tortura na UPA de Maravilha

Paracetamol e Dipirona. O nome dos dois analgésicos estava impresso em porretes e pedaços de madeira. Os objetos foram usados, segundo depoimentos registrados pela Justiça, para espancar detentos quando eles pediam atendimento médico na UPA de Maravilha. O local abrigou, até a interdição determinada em maio deste ano pela juíza Heloisa Beirith Fernandes, 113 presos mesmo tendo capacidade para 44 internos.

Os presos dormiam empilhados e quando pediam água nos dias de calor intenso recebiam jatos de gás de pimenta. É o que também relatam os seis depoimentos registrados no dia 22 de junho por presos, entre eles cinco transferidos de Maravilha para o Complexo da Trindade, na Capital, em audiência na Vara de Execuções Penais de Florianópolis, assim como outras violações dos Direitos Humanos. Todas as acusações apontam para o ex-diretor da unidade, Josias Agustinho de Oliveira, e outros agentes penitenciários ainda não identificados.

Antes mesmo da tomada destes depoimentos em 23 de maio deste ano, o MPSC abriu um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) ao receber outros relatos de casos de tortura na mesma UPA. Outros dez presos que passaram pela unidade devem ser ouvidos nos próximos dias antes da promotoria de Maravilha intimar os agentes prisionais envolvidos, incluindo o ex-gestor da unidade prisional.

Josias foi afastado do cargo por decisão judicial no último dia 27 de junho por outro motivo: determinar que um preso trocasse a placa de um veículo oficial do Deap pela identificação de outro veículo. “Em que pese possa ser praticado por qualquer pessoa, inegável que o denunciado usou da facilidade decorrente do exercício da função pública, em especial, da função de gestor da unidade prisional, para obter a placa de outro automóvel e para determinar sua troca por detento sob sua responsabilidade”, afirmou a juíza Heloisa Beirith Fernandes em sua sentença.

Em outro depoimento, preso relata requintes de crueldade
Em outro depoimento, preso relata requintes de crueldade

“Inferno”, “demônio” e os “capetas”

Os objetos utilizados nos atos de tortura e todos os vestígios que poderiam incriminar o ex-diretor e outros agentes foram eliminados assim que o afastamento do gestor da unidade foi determinado pela Justiça, segundo a investigação que ainda está em andamento no MPSC. A Corregedoria do Deap esteve na UPA e encontrou outras ilegalidades e uma nova investigação cível será aberta pelo MPSC para apurar desvios no pecúlio dos presos. O pecúlio é o valor recebido pelos detentos que trabalharam nas instituições prisionais e têm, além da redução de pena, a possibilidade de guardar os valores recebidos até deixarem as prisões.

Dos seis presos ouvidos na capital, um deles afirmou ter sido espancado por Josias e outro contou que foi espancado na unidade prisional de Chapecó, mas por outros agentes que trabalhavam na UPA de Maravilha. O primeiro disse que Josias lhe deu chute nas costelas e bateu com taco de beisebol na sua cabeça. A justificativa para o espancamento seria um “pedalaço”, situação em que os presos pediam atendimento médico chutando as portas das celas. “Ficou com hematomas e marcas no corpo. Tinha audiência, mas não o levaram alegando que a viatura estava quebrada. Ficou após as agressões com calos na cabeça, no braço e nas pernas. E manchas roxas em todas essas partes por mais de um mês”, afirma o preso no depoimento. No segundo caso, o detento relatou mais chutes nas costelas e tapas no rosto.

Além das agressões físicas, outro preso diz ter sido ameaçado de morte com arma de fogo, caso contasse os episódios de espancamento em Florianópolis. E também informou que as câmeras da unidade eram desligadas pelo então diretor antes das sessões de tortura. “Presenciou um rapaz de Balneário Camboriú que mandou uma carta a família reclamando que a cadeia era um inferno, e Josias após desligar a câmera disse que ele era o demônio dali e os demais agentes eram os capetas deles, e obrigou esse preso a comer a carta com spray de pimenta. E cada vez que fosse tomar água ele tomava um tapa no rosto”, afirmou outro preso em depoimento na presença de um promotor de Justiça, defensor público e uma juíza substituta.

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Diretor é réu desde 2012 em crime de tortura e teve audiência marcada apenas para 2017

Josias responde a uma ação pelo mesmo crime de tortura desde janeiro de 2010. O MPSC ainda não localizou a nomeação do agente prisional para o cargo no Diário Oficial e não há informação sobre desde quando ele ocupou o cargo em Maravilha até seu afastamento em junho. O servidor público foi denunciado junto com outros três agentes prisionais que teriam praticado os atos contra um preso na Penitenciária de São Cristóvão do Sul. O caso foi narrado no especial Crimes do Cárcere, no jornal Notícia do Dia em abril deste ano.

Segundo a denúncia do MPSC, os quatro servidores castigaram um preso depois de uma revista na sua cela e após a vítima ter reagido a ofensas verbais. No mesmo dia, por volta da 17h, o detento foi colocado na cela só de roupa íntima com as mãos algemada para trás. O preso que usava marca-passo ficou ao relento por quatro horas. “Ressalta-se que o apenado ficou o período acima descrito no relento, sob frio intenso, uma vez que os fatos aconteceram em agosto, sendo um mês de inverno, com temperaturas muito baixas”, diz a denúncia. Ainda segundo o MPSC, um dos agentes “desferiu-lhe vários tapas, chutes, socos no rosto e por todo o corpo, bem como diversos golpes de cassetete, ofendendo a integridade física do recluso, bem como causando-lhe as lesões descritas no exame de corpo delito”.

Esta ação penal contra o diretor e os mesmos agentes ainda não foi julgada, mas teve a denúncia aceita em 16 de junho de 2015 pelo juiz Renato Mastella, da Vara Criminal de Curitibanos. Mastella determinou, em dezembro de 2015, uma audiência de instrução de julgamento para fevereiro de 2017, sete anos após a denúncia começar a tramitar na Justiça catarinense. Em paralelo a esta ação penal, uma ação de improbidade administrativa sobre o mesmo ato condenou Josias a perda da função pública em 27 de setembro de 2013 pelo juiz da Comarca de Curitibanos, Fabiano Antunes da Silva.

“Importante mencionar que, na verdade, os requeridos, tinham a intenção de sair impunes de suas condutas ilegais e arbitrárias, condutas estas que, repita-se, é inadmissível vinda de agentes penitenciários que tem por obrigação precípua a de proteger a integridade física dos reclusos, uma vez que demonstraram que se utilizam de sua condição de agentes para atentar contra a legalidade e moralidade, esgueirando-se das punições legais cabíveis”, afirmou o magistrado na sentença.

Apesar da decisão que poderia ter impedido que Josias continuasse no cargo e fosse nomeado pelo Deap para ser o gestor da unidade de Maravilha, um recurso apresentado pelo servidor público e os outros três acusados aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desde março de 2015. O caso é relatado pelo desembargador substituto Francisco José Rodrigues Oliveira Neto e aguarda decisão há pelo menos um ano e quatros meses na Segunda Câmara de Direito Público do TJSC.

Dentro da “curva estatística”

Em nota (leia a íntegra abaixo), a assessoria de imprensa do TJSC informa que a demora nos dois casos citados “não encontram-se fora da curva estatística”, mas podem “merecer reflexão ampla sobre o sistema judicial em geral.” “Para se ter ideia, de hoje até a data de 21 de fevereiro de 2017, descontado o período de recesso de final de ano, existem 675 audiências designadas para ocorrer na Vara Criminal da comarca de Curitibanos. Pelo gabinete do desembargador substituto Francisco José Rodrigues Oliveira Neto, por exemplo, tramitam neste momento 1.005 recursos. A ordem de julgamento em ambos os graus atende a critérios predefinidos, que levam em consideração, inicialmente, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e algumas preferências previstas em lei, com destaque para os autos com a participação de partes com idade superior aos 65 anos”, afirma o comunicado do TJSC.

Nilton Macedo Machado, defensor de Josias Agustinho de Oliveira, afirmou que seu cliente não tinha informação sobre a nova investigação contra ele referente à acusação de tortura no MPSC. Diz que Josias ainda tenta retornar ao cargo por meio de pedido na Justiça, mas o pedido foi indeferido pela juíza. “Não tenho conhecimento, mas preso sempre que saí de presídio conta que foi torturado. É comum isso. Não posso falar nada sobre a investigação pela investigação”, afirmou Macedo Machado

O Farol Reportagem também fez uma série de questionamentos sobre a situação do ex-diretor da UPA de Maravilha ao Deap desde a última terça-feira, mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno ao pedido de esclarecimentos. O Farol continua à disposição do Deap e dos demais citados nesta reportagem e publicará suas novas alegações assim que receber seus comunicados por meio de assessores ou advogados. Com isto mantém seu objetivo de sempre estabelecer o contraditório, contrapontos e espaço aberto para argumentação.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial do TJSC:

No universo de 2,5 milhões de processos em tramitação no 1º Grau e mais de 120 mil recursos e apelações no Tribunal de Justiça, a prestação jurisdicional célere é desafio permanente para 499 magistrados em Santa Catarina. Embora, em média, julguem diariamente sete processos, outros sete ingressam nas mesmas 24 horas. Os dois casos citados refletem, em verdade, o acúmulo de processos frente a um número reduzido de julgadores. Para se ter ideia, de hoje até a data de 21 de fevereiro de 2017, descontado o período de recesso de final de ano, existem 675 audiências designadas para ocorrer na Vara Criminal da comarca de Curitibanos. Pelo gabinete do desembargador substituto Francisco José Rodrigues Oliveira Neto, por exemplo, tramitam neste momento 1.005 recursos. A ordem de julgamento em ambos os graus atende a critérios predefinidos, que levam em consideração, inicialmente, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e algumas preferências previstas em lei, com destaque para os autos com a participação de partes com idade superior aos 65 anos. Via de regra, ainda, é praxe dos gabinetes, para evitar eventuais reclamações, seguir a ordem cronológica de entrada dos processos. Por tudo isso, os casos em tela não encontram-se fora da curva estatística, ainda que possam merecer reflexão ampla sobre o sistema judicial em geral. Atenciosamente;
Assessoria de Imprensa TJSC

 

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