Ave de Rapina: MPSC pede investigação contra prefeito de Florianópolis

Denúncia relacionada com as investigações do projeto Cidade Limpa tem pedido à Justiça para apurar atos de Cesar Souza Júnior (PSD).

Convênio assinado em maio de 2014 entre o Sindicato de Empresas de Mídia Exterior (SEPEX/SC) e a Prefeitura da Capital catarinense é um dos motivos da solicitação dos promotores para investigar o chefe do Executivo municipal. Caso seja aceita pela Justiça, a nova investigação será realizada por procurador destacado para atuar em processos envolvendo prefeitos. Nesta nova apuração deverão ser analisados áudios de interceptações telefônicas da Polícia Federal —alguns não relatados na fase de inquérito— que revelam negociações para a publicação de decreto que manteve uma lei de 2012 em benefício das empresas.

Publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Florianópolis no dia 3 de junho de 2014, o extrato do convênio de cooperação técnica entre Prefeitura Municipal de Florianópolis e SEPEX/SC tem como objetivo executar “levantamento e identificação dos anúncios publicitários” na cidade de Florianópolis. Sem numeração, ao contrário de outros acordos técnicos firmados, a parceria estabeleceu prazo de três anos e, como nenhum ato revogou a cooperação, as regras estabelecidas permanecem em vigor e levantam dúvidas sobre as reais intenções do chefe do executivo no caso Cidade Limpa, investigado na Operação Ave de Rapina, deflagrada em novembro de 2014.

Os áudios obtidos pela reportagem — que também serviram de base para as novas descobertas do MPSC— revelam uma verdadeira união de esforços entre empresários do ramo de mídia externa, vereadores e o Executivo para que as regras de publicidade externa atendessem aos interesses do setor. Atualmente, essas empresas mantém espalhados mais de mil outdoors, luminosos e placas nas principais vias da cidade.

Como tem foro privilegiado, o prefeito poderá ser investigado, no caso de aceitação do pedido dos promotores de primeira instância pelo juiz da Vara de Crime Organizado, por um procurador que vai analisar todas as provas coletadas até agora pelos colegas.

Para encaminhar a nova investigação contra o prefeito, o MPSC relaciona o convênio de cooperação e gravações colhidas na fase de inquérito, algumas não chegaram a ser relatadas inicialmente, conforme também divulgou o jornal Notícias do Dia em 19 de janeiro deste ano. Os desdobramentos da investigação vão além das suspeitas de pagamento de propina para aprovação do substitutivo global que alterou o projeto de lei Cidade Limpa — que resultou no indiciamento de 14 vereadores suspeitos de terem negociado o voto para permitir as modificações na lei que nunca entrou em vigor. Os nomes dos parlamentares aparecem em listas apreendidas pela PF.

Após o veto do prefeito ao projeto modificado na Câmara, em 31 de janeiro de 2014, deu-se início a uma sequência de negociações para regulamentação da lei 422/2012. O primeiro passo foi a formalização do termo de cooperação, assinado em junho de 2014, e posteriormente a publicação do decreto 13.298, de 15 de julho de 2014, que manteve todos os contratos de concessão de mobiliário urbano e a íntegra do acordo de cooperação firmado entre as empresas do setor de mídia externa e a Prefeitura de Florianópolis.

Com isso, o oferecimento da denúncia do MPSC no caso Cidade Limpa não deverá ficar mais restrita aos 14 vereadores indiciados pela PF e os outros três que tiveram seus sigilos quebrados pela Justiça em janeiro deste ano. Conforme revelou o jornal Notícias do Dia, no dia 18 de dezembro de 2015, o  juiz Marcelo Volpato, da Vara de Crime Organizado da Capital, atendeu ao pedido do MPSC e autorizou quebra de sigilos telefônicos de 17 dos 23 vereadores de Florianópolis. Dez empresários do setor de mídia exterior e produção de outdoors também foram indiciados no final de 2014.

Segundo a PF, os vereadores teriam recebido propina para que fosse aprovado o substitutivo global que desfigurou o projeto Cidade Limpa, de autoria da Prefeitura da Capital. Os vereadores são acusados de corrupção passiva e organização criminosa.O MPSC busca neste novo pedido provas da relação dos indiciados e demais vereadores com os empresários do setor, principalmente com o dono da Visual Brasil e apontado como o operador do esquema, Adriano Nunes.

EXTRATO DOM
Publicação do Diário Oficial do Município em 3 de junho de 2014 mostra convênio de cooperação entre município em empresas de mídia exterior

Gravações apontam pagamento e pressão para aprovar decreto 13.298

Entre a celebração do termo de cooperação e a publicação do decreto, as interceptações telefônicas da Polícia Federal revelam uma intensa negociação entre Adriano Nunes, proprietário da empresa Visual Brasil; Flávio Siqueira, presidente da SEPEX/SC; Eron Giordani, então secretário da Casa Civil e o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), este último atuou como interlocutor entre os empresários e o executivo. As gravações revelam reuniões entre vereadores, empresários e cita uma agenda com o prefeito da Capital.

No dia 7 de julho, oito dias antes da publicação do decreto, Badeko conversa com homem não identificado onde combinam reunião com o prefeito e logo após com o empresário Adriano Nunes. No entanto, no mesmo dia, horas após a conversa, Badeko fala com Osvaldo Ricardo da Silva, na época gerente legislativo da Prefeitura da Capital. Osvaldo afirma que a pedido de Eron Giordani a publicação do decreto será adiada. No relatório da Polícia Federal, encaminhado ao MPSC em dezembro de 2015,  também foram apresentadas coincidências entre o decreto aprovado e uma minuta apreendida na empresa Visual Brasil no início da Operação Ave de Rapina.

“Conclui-se que Adriano Nunes teve acesso ou elaborou um texto base para a regulamentação da Lei Complementar nº422, de 20 de janeiro de 2012, sendo que a minuta de decreto encaminhada por Badeko para análise, e que teve análise efetuada pela procuradoria e pela Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) , é a minuta encontrada na empresa Visual Brasil, que é de Adriano Fernando Nunes”, apontou o delegado federal Alan Dias em seu relatório.

Na interceptação telefônica registrada no dia 6 de julho de 2014, após ter confirmação da publicação do decreto, Adriano Nunes afirma para Flávio Siqueira que os empresários pagaram para que fosse cumprido os artigos da lei 422 e não para a liberação de alvarás, e alerta que com a conclusão da negociação era preciso cumprir com o “acerto final”.

– Se eu fosse tu combinava (sic) de acertar após eles liberam a nossa documentação. Senão nós pagamos e ficamos presos aos caras. Imagina se a gente paga e eles não liberam os alvarás ainda?

– Eu te entendo, mas a gente não está comprando os alvarás a gente está pagando para se cumprir a 442 entendeu?

  • Áudio: Pagamento acerto final

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    A ligação entre o convênio sem número e o decreto é estabelecido no artigo 9º da norma que fixou a lei 422 de 2012. Em diversos momentos, segundo apontam as interceptações, empresários e o vereador Badeko pressionaram a publicação do decreto, mencionando acordos firmados em reuniões.

    Um dia após Adriano assegurar a publicação da regulação, Osvaldo avisa que  Eron “pediu pra suspender a publicação do decreto”. Em outra gravação, o vereador faz menção a votação “importante” na Câmara, afirmando que “não tem mais discursos pros caras (sic)”

    — Hoje nós temos uma votação complicada na Câmara e os caras e os caras lá estão todos rebeldes, deu uma rebelião. Ontem à tarde, lá pelas 19 horas, eu tava ai no gabinete do prefeito e ele pediu para agilizar isso ai. O que eu quero é que de preferência tu pega esse documento e possa lá levar em mãos. Para eu falar para os vereadores que vai ser publicado hoje,amanhã—, diz Badeko em interceptação no dia 10 de julho, cinco dias antes da publicação.

  • Áudio: adiamento do decreto

  • Para entender como a assinatura do convênio e as conversas suspeitas estão relacionadas, é necessário uma cronologia dos atos do Executivo e do Legislativo de Florianópolis, junto com os fatos em sequência e que motivaram a investigação contra o prefeito de Florianópolis:

    30/06/2013 – o prefeito César Souza Júnior apresenta à mídia seu PL 15.403/2013

    03/07/2013  – o PL é lançado oficialmente no mirante da Lagoa da Conceição.

    15/07/2013 –  o PL é entregue à Câmara de Vereadores para apreciação.

    03/09/2013  –  o vereador Marcos Espíndola (Badeko) apresenta seu substitutivo global, desfigurando o PL, segundo análise do Movimento Floripa Cidade Limpa (MFCL).

    12/12/2013 – Câmara aprova substitutivo global do vereador Badeko.

    31/01/2014- Prefeito anuncia veto ao projeto aprovado na Câmara com mudanças propostas pelo vereador Badeko

    10/03/2014 –  Câmara mantem os vetos do prefeito e volta a valer a lei 422/2012.

    27/05/2014- Prefeitura assina convênio de cooperação técnica com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Santa Catarina – SEPEX/SC

    03/06/2014- Extrato do convênio é publicado, mesmo sem numeração, no Diário Oficial da Prefeitura pela Casa Civil:

    EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL – OBJETO: O presente convênio tem por objetivo a prestação de cooperação técnica e operacional pelo SEPEX/SC à Prefeitura, no levantamento e identificação dos anúncios publicitários. – PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua publicação. – PARTES CONVENIADAS: Prefeitura Municipal de Florianópolis e Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Santa Catarina – SEPEX/SC

    06/07/2014 – Em áudio da PF, a conversa entre Adriano Nunes e Flávio, presidente do sindicato do setor. Nele, eles falam que pagaram pelo decreto e não pelos alvarás. O decreto em seu artigo 9º mantém todas as concessões das empresas sem a necessidade de novas vistorias e alvarás. A prefeitura também não torna público os contratos de concessão de uso do espaço mobiliário no seu portal da transparência.

    07/07/2014 – Badeko, segundo interceptação telefônica, narra uma reunião com o prefeito com Homem Não Identificado (HNI): Badeko e HNI dialogam sobre o trânsito. HNI diz que tem reunião 17h30 com o prefeito, depois com todos os presidentes e horário a confirmar com o Adriano da Visual Brasil. HNI diz que precisa resolver a vida dele com o Adriano. Badeko diz que terá uma reunião.

    “HN1: Nosso dia hoje promete. Reunião 17h30 com o prefeito, à noite com todos os presidentes, e tem o horário a confirmar com o Adriano da Visual Brasil. Preciso resolver a minha vida Badeko, preciso da tua ajuda. [HN1] BADEKO: Não, não ele seria um almoço amanhã. [Badeko] HN1: Nós falamos segunda feira antes da reunião dos presidentes, te lembras. [HN1]

    15/07/2014 – Publicado o decreto 13.298 que regulamentou a lei 422/2012. No artigo 9º, o texto faz referência expressa ao convênio assinado em maio: “Ficam mantidos todos os contratos de concessão de mobiliário urbano e termos de cooperação, celebrados com a Municipalidade de Florianópolis, enquanto não for editada normatização especifica”.

    Movimento Floripa Cidade Limpa diz que convênio causa “repulsa” diante da falta de fiscalização

    Apesar de valer até junho de 2017, a cooperação entre o Sindicato das Empresas de Mídia Exterior e o setor de fiscalização da prefeitura, estabelecida pelo convênio até então desconhecido e sem numeração, não melhorou a poluição visual e também não deixou de coibir a publicação de anúncios fora das normas municipais. É o que afirma o Movimento Floripa Cidade Limpa (MFCL). Um levantamento preliminar feito pelo MFCL, que contém a quantidade de quadros por logradouros com fotos e informações sobre as empresas responsáveis pelos espaços, verificou a situação de 1.062 outdoors, luminosos e placas nas principais vias da cidade. Deste total, 800 dos mais de mil outdoors espalhados por Florianópolis são considerados clandestinos. Não têm autorização do poder público e fazem parte do inquérito civil público aberto pela 28ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que apura ilegalidades na propaganda de rua. Segundo a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP), que fiscaliza o setor, somente 230 outdoors possuem autorização.

    Em nota enviada ao Farol, a líder do MFCL, Paula Bragaglia, afirma que o convênio causa “repulsa, diante da total ilegalidade do fato”. “Em março de 2015 a SESP alegou ao MPSC a existência de limitação técnica no quadro de servidores. De acordo com declaração dada pelo Sr. Eduardo Rodrigues (então secretário da SESP) à CPI da Câmara em 25/02/2016, são 7 fiscais para a cidade. Nós do Movimento Floripa Cidade Limpa, enquanto entidade civil mobilizada para este fim, nos colocamos inteiramente à disposição para auxiliarmos neste sentido, sem nenhum custo, apontando as ilegalidades. NUNCA fomos procurados pela secretaria para auxiliá-los”, completa Paula Bragaglia.

    Leia abaixo a íntegra da nota o Movimento Floripa Cidade Limpa (MFCL):

    “O Movimento Floripa Cidade Limpa é um movimento apartidário composto de pessoas que, de forma voluntária e sem interesses econômicos e/ou políticos, atua, desde 2011, em defesa dos direitos do cidadão à paisagem, à interação com a natureza, à livre movimentação pelas vias públicas com segurança, dentre outros aspectos.

    Apoiamos, em 2013, o PL 15.403/2013 do Poder Executivo, que näo chegou a ser aprovado em função de substitutivo global apresentado na Câmara (o qual deu início à operação Ave de Rapina).

    Desde 2014 temos apresentado denúncias ao Ministério Público ressaltando o aumento absurdo de quadros de mídia externa e a falta de fiscalização por parte da SESP. É sabido que a falta de fiscalização envolve renúncia fiscal por parte da prefeitura, o que é CRIME.

    Em março de 2015 a SESP alegou ao MPSC a existência de limitação técnica no medicineoffer.com quadro de servidores. De acordo com declaração dada pelo Sr. Eduardo Rodrigues (então secretário da SESP) à CPI da Câmara em 25/02/2016, são 7 fiscais para a cidade. Nós do Movimento Floripa Cidade Limpa, enquanto entidade civil mobilizada para este fim, nos colocamos inteiramente à disposição  para auxiliarmos neste sentido, sem nenhum custo, apontando as ilegalidades. NUNCA fomos procurados pela secretaria para auxiliá-los.

    Assim, é com surpresa e repulsa que recebemos a notícia de que, em 2014, a prefeitura de Florianópolis, de acordo com publicação no Diário Oficial, “firmou” um contrato de ajuda de fiscalização com o setor de mídia extrema. Surpresa, pois para nós soa surreal CHAMAR-SE PARA FISCALIZAR O FISCALIZADO. Repulsa, diante da total ilegalidade do fato.

    Esperamos, mais uma vez, que o Ministério Público e o Tribunal de Contas se manifestem o quanto antes a este respeito. Mais do que isso, estaremos cobrando, enquanto cidadão, que o fato seja devida e rapidamente investigado e os responsáveis exemplarmente punidos. Movimento Floripa Cidade Limpa”.

    Contrapontos

    Carlos Alberto Ferreira, secretário de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis, afirmou que o prefeito não vai se pronunciar sobre o caso até que tenha conhecimento da denúncia do MPSC. Flávio Siqueira, presidente do SEPEX/SC, informou por telefone que também vai aguardar ter conhecimento da ação para se
    pronunciar. E também nega que seja ele o interlocutor da conversa gravada pela Polícia Federal de Adriano Nunes.

    Marcelo Vieira de Mello, advogado do empresário Adriano Nunes, dono da empresa mídia externa Visual Brasil, também informou que vai aguardar a denúncia dos promotores para se dar informações sobre o caso.

    Lídio Moisés da Cruz, advogado do vereador Badeko (PHS), informou que ele deve se pronunciar somente após o recebimento da denúncia. Também tentamos contato por e-mail e no telefones do vereador, mas não conseguimos falar com sua assessoria. A reportagem tentou falar com Eron Giordani, então secretário da Casa Civil, mas não conseguiu localizá-lo por meio do seu telefone celular.

    O Farol Reportagem publicará os esclarecimentos de todos os citados nesta reportagem assim que quiserem se manifestar sobre o caso estabelecendo sempre o contraponto e acesso ao contraditório, princípio básico do Jornalismo.

    Outros áudios interceptados pela PF

  • Empresário combina entrega de dinheiro em espécie

  • Reunião com prefeito e empresário de mídia externa

  • Vereador faz pressão para aprovação de decreto

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    One Comment

    1. ELZA MIRANDA
      setembro 9, 2016

      É de dar muito nojo… Se formos juntar a corrupção federal, com a Estadual e a Municipal, NÃO SÓ EM FLORIPA, mas em todo o BRASIL, IMAGINEM O QUANTO NÓS -OS CIDADÃOS DE BEM- PAGAMOS PARA SUSTENTAR A ROUBALHEIRA DOS QUE FAZEM AS LEIS! CUIDEM BEM DE SEUS VOTOS, NESTA ELEIÇÃO! PARA NÃO SEREM MAIS ROUBADOS .

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