O controverso caso Deise Alves

Peças chaves da acusação, mensageira, motorista e homem que teria conseguido arma são afastados do crime de homicídio por falta de provas

Após a condenação pela Justiça em maio de 2014 de 80 pessoas acusadas pelos atentados de novembro de 2012 e de fevereiro de 2013 no Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tenta comprovar a vinculação do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) com outro crime de repercussão estadual: o assassinato da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira Alves, na noite de 26 de outubro de 2012. É esta a principal tese da acusação dos promotores que vão atuar no júri popular que começa nesta terça-feira (29), no Fórum de São José, na Grande Florianópolis. Cópia da sentença judicial e das investigações da polícia civil sobre os atentados foram os últimos documentos inseridos pelo MPSC neste processo criminal. Mas é justamente no elo entre a facção criminosa e o homicídio que a defesa dos acusados vai tentar desconstruir as provas da Promotoria, as mesmas que serão apresentadas aos jurados sorteados pela juíza Marivone Koncikoski Abreu, da 1ª Vara Criminal de São José.

A sentença que determinou o júri popular, na avaliação dos advogados da defesa, já desfaz a ligação entre o PGC e o acusado de executar o crime no beco João Fernando Pereira, bairro do Roçado, em São José, há quatro anos. No dia 12 de fevereiro de 2015, o juiz Otávio José Minatto retirou a acusação do crime conexo de formação de quadrilha de Marciano Carvalho dos Santos, autor do crime, segundo a denúncia. Na mesma sentença, o juiz afastou do crime de homicídio os réus Fabrício de Oliveira e Oldemar da Silva.

Também foi retirada a mesma acusação de homicídio contra a advogada Fernanda Fleck Freitas. De acordo com a denúncia oferecida em 22 de janeiro de 2013, Fernanda teria repassado a ordem para execução do marido de Deise e então diretor do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Carlos Alves, para outros dois integrantes do PGC que estavam fora do sistema prisional: Rafael de Brito “Shrek” e Oldemar da Silva “Mancha”. No entanto, nenhuma prova que confirmasse tal mensagem foi apresentada.

“Tocante à acusada  Fernanda  Fleck  Freitas,  o  próprio  Ministério Público  entendeu  que  os  dois  fatos  que  alicerçam  a  acusação  –  apreensão  de uma  carta  escrita  por  ela  cujo  teor,  pelos  jargões  utilizados,  permitiria  a conclusão  de  que  fosse  integrante  do  PGC  e  visitação  aos  líderes  da  citada facção na data do fato e em dias anteriores – não se prestam como indícios suficientes  de  autoria  a  afiançar  a  remessa  para  julgamento  pelo  Conselho  de Sentença”.

De acordo com o MPSC, o crime foi encomendado pelo comando do PGC, conhecido como 1º Ministério, pois Carlos Alves retirou regalias dos presos quando assumiu o comando da instituição penitenciária em junho de 2010.

Seguindo os fatos narrados pela denúncia, Rafael e Oldemar teriam acionado Fabrício da Rosa e Marciano para executar o crime. Rafael de Brito , o “Shrek”, não foi localizado até agora e a acusação contra ele foi suspensa por determinação da Justiça. “Mancha” e Fabrício da Rosa também ficaram fora da mesma acusação de quadrilha a pedido do próprio MPSC. “A acusação tal como posta na peça exordial está estribada com estribo nos depoimentos de testemunhas protegidas, prestados ainda na Delegacia, os quais, contudo, não foram confirmados na fase judicial em virtude da retratação dos testigos”, afirma o juiz na sua sentença em 2015 em relação aos dois denunciados pelo MPSC e o recuo das testemunhas durante o processo criminal.

Deise Alves - Farol Reportagem
Deise Alves foi assassinada na garagem de casa em outubro de 2012 – Arquivo pessoal

“O sistema prisional buscou achar um culpado”, afirma advogada de defesa.

No mesmo sentido de exclusão da relação com os líderes da facção, o magistrado retirou a acusação de quadrilha de Marciano, que aguardou o julgamento em liberdade desde 2012. O réu será julgado pelo júri popular apenas pelo homicídio. “A instrução em juízo não se prestou a demonstrar, com o grau de suficiência necessário para a pronúncia, os caracteres de estabilidade ou permanência da participação dele na quadrilha, uma vez que nenhuma testemunha – nisso incluídos os Delegados de Polícia – foi capaz de apontar elementos mínimos para confortar a tese acusatória de efetivo engajamento ao PGC”, admitiu Minatto.

“O acervo probatório está muito frágil. O sistema prisional buscou achar um culpado. A família da Deise está sofrendo, mas não se pode condenar alguém com tantas de incertezas”, afirma Nathalia Poeta, advogada de Gian Carlos Kazmirski, conhecido como “Jango”, supostamente parte do comando do PGC e acusado de ser um dos mandantes do homicídio, segundo a denúncia oferecida pela MPSC. De acordo com a advogada, das seis testemunhas ouvidas durante o inquérito policial e protegidas pela Justiça, cinco delas voltaram atrás em seus depoimentos. “São presos que informaram terem sido pressionados na época para depor contra os acusados”, diz a advogada nomeada pela Justiça.

A defensora de Kazmirski também afirma que seu cliente e os demais acusados de fazerem parte da facção criminosa denunciaram terem sofrido punições coletivas e tortura dentro do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara ainda em janeiro de 2005. O documento deverá ser usado pela defesa para tentar demonstrar que Kazmirski e Evandro Sérgio da Silva, conhecido como “Nego Evandro”, também acusado de ordenar a morte do marido de Deise foram perseguidos sete anos antes do crime pela direção do sistema prisional.

Na parte da sentença do juiz Minatto com relação ao crime de homicídio e a acusação contra Marciano Carvalho também é outro ponto que será explorado pelos defensores dos réus. Segundo a denúncia, as investigações apontaram que Deise estava chegando em casa e já havia uma campana. Quando ela chegou no local, carro teria sido atingido no vidro traseiro e logo em seguida um outro disparo na direção da vítima. Porém, antes de morrer, Deise efetuou um disparo. Momentos depois, Marciano deu entrada em hospital com ferimento de arma de fogo, e a partir deste momento entrou para a condição de suspeito.

Ao ser interrogado na delegacia, Marciano disse que teria sido atingido por disparos aleatórios de um carro quando caminhava pela rua depois de ter ido ao supermercado perto da sua casa. Depois, disse que teria mentido para proteger um amigo, dono da arma que o atingiu por um disparo acidental. Afirmou que optou por não falar a verdade desde o início porque temia represálias e também para não prejudicar a pessoa que portava a arma. O acusado diz que quando solicitou ao delegado nova oportunidade para dizer a verdade, “a autoridade não aceitara e o forçou a dar um segundo depoimento cujo teor desconhece.”

Sobre a segunda versão do réu, o juiz aceita as dúvidas, mas não as reverte em favor de Marciano Carvalho, apesar do depoimento de outras testemunhas encontradas pela defesa durante a instrução criminal:

“A segunda versão – e isso não se pode negar – encontrou certo respaldo nas declarações das testemunhas arroladas pela douta defesa, na medida em que elas afirmaram que estavam reunidas em grupo de oração na casa de Janito Lamim quando notaram o disparo acidental sofrido por Marciano. Algumas delas, inclusive, relataram que ouviram Marciano pedir socorro ao pai (arquivo audiovisual – testemunhas Crislaine da Silva, Edson Luiz Castanha, Janito Lamim, Orli Antunes dos Santos, Paulo Ceser de Freitas e Solange Aparecida da Silva).  Isso, contudo, não é capaz de afastar os indícios suficientes de autoria acima apontados; ao reverso, aponta para a existência de duas versões acerca do ocorrido no dia 26 de outubro de 2012, as quais, embora conflitantes entre si, não afastam a possibilidade de Marciano Carvalho dos Santos ter sido o executor do crime de homicídio de Deise Fernanda Melo Pereira.” (Leia abaixo as alegações da defesa do réu relacionados com o disparo que o atingiu e outros pontos da investigação e acusação contestados)

Tortura e pressão para confessar ou teses “a beira do ridículo”

Em entrevista ao site, o promotor Márcio Cota, um dos promotores que vai atuar na acusação do júri popular, preferiu não adiantar os principais argumentos que vai usar no júri popular, mas disse que “algumas teses da defesa beiram ao ridículo”. Segundo Cota, Alves criou um regime “quase militar” em São Pedro de Alcântara e que antes dele, os presos escolhiam até mesmo a escala dos agentes prisionais. Por sufocar os ganhar financeiros da facção, segundo a promotoria, os interesses dos líderes foram contrariados pelo diretor. “Convido o senhor a assistir os debates, pois temos certeza que o autor e os quatro mandantes serão condenados”, resumiu Cota ao Farol Reportagem. Além de “Nego Evandro” e “Jango” também são acusados de mandantes do crime Adílio Ferreira, conhecido como Cartucho, e Rudinei do Prado, o Derru.

No caso de Derru, como revelou com exclusividade a série Crimes no Cárcere, também aparece a acusação de tortura e pressão para que ele assumisse o crime. Segundo o preso, depois de tomar choques e passar cinco dias sem comer, pois acreditava que seria envenenado pelos agentes prisionais, disse ter acordado desmaiado e preso nas grades da sua cela com a cabeça virada para baixo. Apontado como um dos líderes do PGC, o acusado fez este relato em março de 2013 e é um dos 68 presos torturados em novembro de 2012 no Complexo de São Pedro de Alcântara. Carlos Alves é acusado pelo MPSC de ser executor das sessões de tortura e que segundo a denúncia, era uma vingança contra a morte de Deise Alves. Segundo o detento, a sessão de tortura foi uma tentativa de fazer com que ele confessasse a participação da facção criminosa no assassinato da esposa do então diretor da unidade prisional, Carlos Alves.

Além de Derru, um dos acusados pela morte da agente Deise Alves, mais seis presos também relataram terem sofrido sessões de tortura antes e após o homicídio da agente prisional. Depois do crime, os sete presos foram transferidos para o Presídio Federal de Mossoró (RN). Os depoimentos fazem parte da Informação nº005/2013, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do MJ (Ministério da Justiça). O documento foi protocolado em abril de 2015 no processo de improbidade administrativa contra os 16 agentes prisionais acusados de tortura no Complexo Prisional de São Pedro de Alcântara.

O relatório é assinado em 5 de abril de 2013 por Naum Pereira de Souza, sociólogo da Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Valdirene Daufemback, também do mesmo órgão federal. Todos os sete detentos foram ouvidos no dia 14 de março de 2013. No relatório, os dois integrantes da Ouvidoria afirmam que os casos narrados pelas vítimas apontavam para “indícios” de que um grupo de agentes penitenciários age desde 2011 no sistema prisional catarinense como uma “milícia”.

Duas alegações da defesa de Marciano Carvalho

Corte de regalias, o principal motivo do crime – Para o defensor o réu, o advogado Isaac Matos Pereira, não ficou comprovado no processo quais seriam a regalias cortadas por Carlos Alves durante sua gestão em São Pedro de Alcântara. Pereira questiona o motivo do crime citando dois trechos do depoimento de Alves:

[…]“que nós reunimos nessa galeria do pavilhão 4 essas lideranças, e os principais, inclusive, os que a gente deixou na mesma cela, o Evandro, Derru, Cartucho, Adílio, o Gean e tinha mais um também que não me recordo agora, que estava na mesma cela justamente por serem considerados e reconhecidos como liderança do PGC; que nada acontecia sem o aval desses homens;” […] “que são chamados de 1º Ministério e que tem que passar por eles para ter o aval, tanto dentro da penitenciária como crimes aí fora, assaltos, tráfico de drogas, armas;”[…]

E questiona: “Ora Excelência, se o intuito fosse o de impedir, impossibilitar ou até mesmo dificultar o contato dos supostos líderes de uma organização criminosa, para que não continuassem deliberando, em forma de colegiado, então por que reuniu, muito tempo antes dos acontecimentos, os principais líderes em uma cela? Aí perguntamos, isto facilitaria ou dificultaria a tomada de decisões por parte daquele 1º Ministério? Perguntamos qual o interesse teria Sr. Carlos Antônio Gonçalves Alves, no exercício da direção do ergástulo, em manter supostos integrantes de uma facção criminosa na mesma cela? A decisão do suposto PGC não é dada de forma colegiada?

Munição da arma de Deise Alves:

Segundo a defesa de Marciano, se o réu fosse atingido com a munição existente dentro da arma da vítima, todas do tipo Expo Gold, ponta oca, ele não sairia de lá caminhando. “Pois tal poder de impacto deste tipo de munição esfacelaria sua perna e ficaria muito sangue dele no chão, o suficiente para a realização de uma perícia genética no sangue para identificação biológica do agressor!”, contesta Isaac Pereira. Segundo a defesa, as munições de ponta oca ou “hollow point”, são “projéteis de expansão” e artefato expande o tecido atingido, fazendo um buraco ao atingir o corpo humano.

Sentença da pronúncia sobre homicídio aponta versões conflitantes

A decisão do magistrado, de 12 de fevereiro de 2015, afasta do julgamento popular três peças chaves apontadas pelo inquérito policial que podem enfraquecer as teses da acusação. Isso porque não serão julgados ou responsabilizados diretamente pelo homicídio os agentes inicialmente apontados como o mensageiro da ordem para o ataque, Fernanda Fleck, aquele que teria conseguido a arma, Fábio da Rosa, e o suposto motorista da fuga, Oldemar da Silva.

A improcedência contra os três para o crime de homicídio foi apontada pelo Ministério Público: “não existem indícios suficientes de autoria, conclusão a que se chega notadamente a partir da prova oral colhida no curso da instrução processual”. Segundo o juiz, no entanto, a formação de quadrilha restou configurada para os demais acusados.

“Pelo exposto, vislumbro a possibilidade, além do crime de homicídio, da  prática  do  delito  de  formação  de  quadrilha  armada  por  Adílio  Ferreira, Evandro Sérgio Silva, Gian Carlos Kazmirski e Rudinei Ribeiro do Prado. Tocante aos réus Fabrício da Rosa, Fernanda Fleck Freitas e Oldemar da Silva, por terem sido  impronunciados  pelo  crime  contra  a  vida,  o  julgamento  do  conexo  deve aguardar  a  preclusão  da  presente  decisão  interlocutória  mista  não  terminativa. Por  fim,  à  míngua  de  indícios  suficientes  de  autoria,  o  acusado  Marciano Carvalho dos Santos deverá ser impronunciado somente pelo delito conexo”.

Testemunhas protegidas não confirmam crime

Segundo o magistrado, a acusação na fase policial está baseada no depoimento de pelo menos três testemunhas protegidas, sendo que duas delas acabaram não confirmando os mesmos relatos na fase de instrução processual. Segundo Minatto, uma das testemunhas teria afirmado em depoimento policial que tinha conhecimento da “missão” que teria sido dada por Fabrício da Rosa, para “matar o Diretor de São Pedro de Alcântara, Carlos”.  Outra testemunha chegou a afirmar em juízo que foi pressionada pelos policiais para dar a versão inicialmente registrada. O único relato que se manteve, no entanto, também acabou descartado por apontar contrariedade quanto ao relato de uma das testemunhas ocular arrolada nos autos.

Segundo o depoimento na delegacia, a primeira testemunha protegida teria afirmado: “que no dia 19 de outubro do ano corrente, os indivíduos conhecidos pelas alcunhas de ‘Shrek’ e ‘Mancha’ fugiram do regime semi-aberto da Palhoça; Que tais pessoas permaneceram no bairro José Nitro, em São José, pernoitando em várias residências diferentes neste período; que na sexta-feira a pessoa de ‘Shrek’ chegou a comentar que o ‘Fabrício só metia eles em roubada’, referindo-se a uma missão que teria sido dada a tais pessoas; Que a missão seria matar o Diretor de São Pedro de Alcântara, Carlos, o qual reside no Roçado; Que na sexta-feira o ‘Shrek’, ‘Mancha’ e o ‘Marciano’, usando um veículo Fiesta, na cor verde escuro, afirmaram que iriam realizar a missão; Que na madrugada retornaram ao bairro José Nitro a pessoa de ‘Shrek’ e ‘Mancha’, afirmando que tinha dado tudo certo, porém, que não era o alvo, usando a seguinte expressão ‘que teriam matado a cadela’, referindo a esposa do Diretor de São Pedro […] – fls. 49/51”.

Mas as afirmações não foram mantidas em juízo, conforme aponta o magistrado. A testemunha negou ter ouvido qualquer informação sobre o crime e disse desconhecer que havia ordem para matar o então diretor de São Pedro de Alcântara:

“No  mais,  afirmou  que  só  ficou  sabendo  dos  fatos  pela  televisão  e que  Oldemar  não  estava  no  bairro  José  Nitro.  Por  fim,  negou  ter  afirmado  que ‘Shrek’,  ‘Mancha’  e  Marciano  foram  até  a  casa  da  vítima  utilizando  um  veículo Fiesta e também que o crime fora cometido contra a pessoa errada, já que teriam matado a ‘cadela’ por engano”, apresenta o juiz.

Juiz reconhece insuficiente preservação do local do fato, mas mantém relatório pericial como prova

A defesa de Marciano Carvalho dos Santos sustentou a nulidade da perícia feita no local do crime pelo perito Luciano Ribeiro da Costa, do Instituto Geral de Perícias (IGP). Segundo o advogado, Isaac Matos Pereira, os dados contidos no laudo apontariam manipulação do local do crime e ainda uma incompatibilidade entre o projétil que teria ferido seu cliente e a munição que constava na arma da agente penitenciária.

Além do sumiço das vestes da vítima da cena do crime, também não teria sido encontrado até hoje o projétil que teria ferido e matado Deise Alves. Para o magistrado, as inconsistências sobre a preservação do local do crime foram relatados pelo perito e destacadas na denúncia. No entanto, o magistrado negou o pedido de nulidade da defesa:

“Quanto à insuficiente preservação do local do fato, constata-se que tal circunstância foi devidamente destacada no laudo, o que demonstra imparcialidade do experto”, sustentou o juiz Minatto que emenda que tal tese levaria em conta um verdadeiro conluio entre as diferentes instituições de segurança do Estado, que não restou comprovado pela defesa de Marciano.

“Ademais, incontroversa a inidoneidade do local, a defesa preocupouse em lançar ilações sobre uma suposta atuação deliberada dos agentes de todos os segmentos da segurança pública – Polícia Civil, Polícia Militar, Agentes Penitenciários – em alterar o local do crime, sugerindo, nas entrelinhas, uma intenção proposital de dificultar as investigações. Não foram, todavia, apontados dados concretos para lastrear a tese formulada”, sentenciou, apontando que tais ilações entre as forças de segurança poderão ser lançadas pelo defensor ao corpo de jurados:

“Eventuais dúvidas e ilações, como as apontadas pelo combativo defensor do réu Marciano Carvalho dos Santos, poderão ser lançadas aos jurados em momento oportuno, os quais, como dito, têm a prerrogativa de desconsiderar a prova e absolver o réu”.

Testemunha ocular mudou versão sobre autor do crime

A principal testemunha do crime arrolada nos autos disse ter visto o homem com a arma, o carro e ouvido os disparos, na noite daquele 26 de outubro de 2012. No entanto, a versão sobre os detalhes que apontariam Marciano carvalho dos Santos como autor do crime mudaram nos depoimentos prestados pela testemunha.

Num primeiro depoimento, a mulher informou que estava ao telefone, na sacada de casa, quando ouviu três disparos no interior da garagem de Deise Alves. Na sequência, teria visto um homem de boné branco, de aparência alta e magra e com uma pistola do tamanho de uma “furadeira” deixando o local.

Em outro depoimento, dado no mesmo dia do crime, a mesma testemunha afirmou que o boné do autor seria preto, e não branco. A defesa recorreu em juízo alegando as disparidades entre os depoimentos da testemunha, afirmando que o réu é de estatura mediana e não é magro. A defesa também argumentou que apesar de estar na sacada de casa a testemunha não teria presenciado o primeiro disparo, que teria sido feito ainda da rua, do lado de fora da garagem:

“Pois bem, esta terceira testemunha, em dois depoimentos discordou da cor do boné do rapaz o qual saiu correndo da garagem da residência da vítima, porém, de branco para preto vai uma grande diferença”, argumentou o advogado Isaac Matos Pereira.

Ele ainda lembra o depoimento de uma segunda testemunha ocular, que afirmou ainda que o homem que saiu da garagem estaria com um pano enrolado no rosto, algo que não foi mencionado pela testemunha anterior:

“A segunda testemunha viu o suspeito sair correndo, enquanto a terceira o viu sair saltitando, a segunda viu algo enrolado no rosto daquele, enquanto a terceira nada viu no rosto daquele suspeito”, descreveu o defensor.

Ainda assim,  o  acusado  foi  reconhecido  pessoalmente  pela  mesma testemunha,  pois,  ao  ser indagada  sobre  quem  era  o  indivíduo  que  praticou  o delito,  havendo  outros  três  homens  presentes  no  recinto,  identificou  “com absoluta certeza, o masculino de nº 03, Marciano Carvalho Dos Santos, como  sendo  a  pessoa  que  portando  uma  arma  de  fogo.

Outras duas testemunhas, um vizinho e um parente de Deise também apresentaram suas versões sobre o crime, que segundo a defesa também são conflitantes entre si. Uma das testemunhas teria inicialmente afirmado que se trataria de um acidente, o que teria lhe motivado desmuniciar a arma da vítima. As versões também seriam conflitantes sobre quem teria chegado primeiro na cena do crime.

No entanto, o magistrado entendeu que o reconhecimento fotográfico reunia elementos suficientes para manter as suspeitas de autoria sobre Marciano Carvalho dos Santos, motivo pelo qual decidiu não anular o depoimento da testemunha ocular.

MP sustenta versão de vingança por linha dura

Em  linhas  gerais, refere o Ministério Público de Santa Catarina  que, em  razão  do  inconformismo  com  a  forma  de  administração  da  Penitenciária  de São  Pedro  de  Alcântara,  os  líderes  do  PGC,  utilizando-se  de  pessoa  interposta, teriam passado aos seus subordinados em liberdade a missão de ceifar a vida do Diretor  do  referido  estabelecimento  prisional,  Carlos  Antônio  Gonçalves  Alves. Entretanto, porque estava utilizando o veículo de seu esposo, a agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira foi confundida com Carlos e vitimada no lugar dele.

Ex-diretor da unidade prisional apontou carta do PGC como prova

Entre as provas apresentadas para justificar que Deise Alves teria morrido por engano no lugar do marido, Carlos Alves, está uma carta apresentada pelo então diretor do Complexo Prisional de São Pedro de Alcântara e aceita pela Justiça.

Carlos Alves sustenta que quando era diretor da unidade teria adotado política de endurecimento contra os membros do PGC e cortado “regalias” antes permitida pelos seus antecessores, motivo pelo qual afirma ter passado a sofrer ameaças dos internos. No entanto, nenhuma investigação interna é apontada para atestar a chamada “ingerência” dos detentos sobre as administrações anteriores:

“Antes de sua administração, os líderes do PGC tinham ingerência, inclusive,  sobre  a  escala  de  serviço,  já  que  definiam  qual  agente trabalharia  em  determinados  pavimentos.  Foi  a  partir  de  sua  chegada  que  eles perderam  esse  comando,  além  de  outras  regalias  e  fontes  de  receita,  nestas incluídos  o  comércio  de  cigarro  e  uma  espécie  de  loteria”, descreve o juiz Minatto.

Uma carta que teria sido confeccionada pelo chamado Conselho do Primeiro Ministério, órgão máximo da organização criminosa de onde partiria qualquer decisão sobre crimes, foi arrolada como prova cabal da insatisfação dos detentos com o então diretor:

“(…)  ENTÃO  ERMÃOS  VOU  PROCURAR  SER  BEM  OBJETIVO AOS  ERMÃOS  POIS  NUNCA  SE  SABE  SE  O  VERME  VAI DEIXAR  OS  ERMÃOS  AQUI  OU  NÃO,  POIS  NA  VERDADE  O BARATO  TÁ  BEM  LOCÃO  COM  ESSE  MERVE(VERME)  SE DECLAROU  INIMIGO  E  COM  IDEIAS  DE  DESARTICULAR  O PGC.  ENFIM  ERMÃOS  O  GADO  PASSOU  DE  TODOS  OS LIMITES NÃO TEM IDEIA COM ESSE VERME TUDO QUE FALA NÃO  CUMPRE  SO  MENTIRAS  E  DESRESPEITO.  MUITA  IDEIA CAIU  NA  MÃO  DELE  NOS  ÚLTIMOS  TEMPO,  O  SISTEMA  FOI SENDO  ARROXADO  AOS  POUCOS  ESSE  VERME  É  UM GRANDE  ESTRATEGISTA,  PROCURAMOS  OS  CAMINHOS ÚNICO  PARA  A  SOLUÇÃO  QUE  É  ELE  MESMO  MAIS  ATÉ ENTÃO  SEM  SUCESSO  SÓ  QUE  NÃO  DESISTIMOS,  TEMOS MAQUINAS  E  MUITA  VONTADE  DE  ACHAR  ESSE  MALEDITO E  PICAR  DE  BICUDO(…)”

Carlos Alves permaneceu diretor da  Penitenciária  de  São  Pedro  de Alcântara  por  2  anos  e  meio,  desde  junho  de  2010, sendo afastado do cargo em novembro de 2012, após constatação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos de atos de torturas praticados contra 68 presos da unidade.

Em sua página pessoal no facebook, no último dia 23 de novembro, o ex-diretor Carlos Alves se manifestou sobre o julgamento da ex-mulher e afirma que os autores do crime têm “certeza da impunidade” onde reitera que o motivo do crime seria o tratamento que passaram a receber após seu ingresso na unidade:

“Resumindo, cometeram o crime porque queriam continuar dominando o crime e o Estado de onde estavam, como se presos não fossem. E que não apareça nenhum defensor de bandido me dizer que lá eram mal tratados, porque é uma grande mentira”, escreveu Carlos Alves.

Versões conflitantes não afastaram indícios

Mesmo diante de versões diferentes sobre o que teria ocorrido na noite do dia 21 de outubro de 2012 no bairro Roçado, em São José, o juiz Otávio José Minatto aponta que tais fatos “não afastam a possibilidade  de  ‘Nego  Evandro’,  ‘Derru’  ‘Cartucho’  e  ‘Jango’ serem os mandantes do crime”, como narra na pronúncia.

No entanto, o juiz reconheceu não haver indícios que ligariam a execução ou o mando do homicídio com os acusados como mensageiro, o motorista e o que teria conseguido a arma com o crime.

No tocante aos réus Fabrício da Rosa e Oldemar da Silva, entendo que razão assiste ao Promotor de Justiça quando, em alegações finais, requereu a  impronúncia,  visto  que  não existem  indícios  suficientes  de  autoria,  conclusão  a que  se  chega  notadamente  a  partir  da  prova  oral  colhida  no  curso  da  instrução processual”. Enquanto Oldemar é apontado como motorista da fuga, Fabrício teria intermediado o acesso à arma do crime.

Já sobre a advogada Fernanda Fleck Freitas, apontada como a pessoa que teria levado a mensagem da ordem do crime de dentro da cadeia para os executores, a Justiça também afirmou não ter nenhuma prova, além de uma carta que ligaria ela ao PGC, para sustentar que de fato teria mesmo transportado tal mensagem. A advogada foi citada apenas pelos policiais que lideraram a investigação, não sendo indicada por nenhuma outra testemunha em toda a fase de instrução do processo:

“Assim,  a  inexistência  de  indícios  precisos,  concordantes  e convincentes  para  estabelecer  o  necessário  liame  entre  Fabrício  da  Rosa, Oldemar  da  Silva  e  Fernanda  Fleck  Freitas  e  o  crime  narrado  na  Denúncia, evidencia  fragilidade  demasiada  para  permitir  sejam  eles  levados  a  julgamento pelo Tribunal do Júri”, pronunciou Minatto.

Com  relação  aos  acusados  Adílio  Ferreira,  Evandro  Sérgio  Silva, Gian  Carlos  Kazmirski  e  Rudinei  Ribeiro  do  Prado,  o juiz aponta que “há  indícios suficientes  de  que  integram  o  Primeiro  Ministério  (órgão  de  cúpula)  da  facção amplamente conhecida como Primeiro Grupo Catarinense e, inclusive, deles teria partido  a ordem  de  matar  Carlos  Antônio  Gonçalves  Alves,  mas  que  resultou  na morte da esposa dele, a agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira”.

Ouvidor nacional que confirmou tortura se recusou a depor

Em novembro de 2012, após as denuncias de tortura no interior da unidade prisional de São Pedro de Alcântara, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, compareceu à unidade onde verificou indícios de crimes praticados pela administração da unidade contra pelo menos 68 detentos. As sessões de tortura teriam sido comandadas por Carlos Alves.

Adílio Ferreira, um dos agredidos, pediu que o ouvidor fosse ouvido como testemunha no processo que investiga a morte de Deise Alves. No entanto, mesmo intimado mais de uma vez, o ouvido nacional não prestou depoimento. Restando, por fim, descartada pela Justiça a necessidade de colher depoimento do ouvidor.

Foto de capa: James Tavares/Secom

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