Paciente do Instituto de Cardiologia foi contaminado por superbactéria

Desde 2012, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tenta, por meio de ação judicial, fazer com que o governo estadual cumpra exigências mínimas de funcionamento determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina.

Em novo comunicado interno, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC) revela a contaminação de paciente com a superbactéria KPC (Klebsiella pneumoniae carbapenemase) e estabelece uma série de medidas para impedir novas contaminações. O comunicado aponta ainda um “número elevado de pacientes com bactérias multirresistentes, inclusive com infecções graves.” Nesta quinta-feira (25/08), o Ministério Público de Contas recomendou a interdição imediata da UTI da unidade de saúde. A Secretaria de Saúde não se manifestou sobre o caso. 

Conforme revelou nesta quinta (25/08) o Farol Reportagem, um comunicado interno da Comissão de Vigilância Hospitalar do ICSC, com data da última sexta-feira (19/08), alertou a direção da unidade para o problema de saúde pública na unidade coronariana que fica junto ao Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis. Assinado pela médica infectologista Rafaela Martelosso Secron e pela enfermeira Jacqueline Marlene Gil Lúcio, o documento pede a interdição do Instituto até o controle da infecção e colonização por bactérias multirresistentes, que já alcança taxa de 60% na unidade, segundo a Vigilância, e coloca em risco a saúde de pacientes e servidores. A comunicação foi  recebida ainda na sexta-feira pelo diretor geral da unidade, Jamil Cherem Schneider. No  documento, Cherem atesta que a situação seria avaliada na segunda-feira (22/08).

No novo comunicado, com data de 23 de agosto, ao qual o Farol teve acesso com  exclusividade, os profissionais da comissão emitem uma série de recomendações para  tentar controlar a infecção e revelam que pelo menos um paciente se encontra em estado de “colonização” de KPC (que tem a bactéria no organismo, mas não apresenta infecção). Além de solicitar uma série de medidas para contornar  a falta de estrutura do ICSC e a gravidade da situação dos pacientes internados:

“Não devem ser realizadas novas admissões na Unidade Coronariana Clínica; conforme  explicado anteriormente, a unidade está funcionando com um número elevado de pacientes com  bactérias multirresistentes, inclusive com infecções graves pelas mesmas, sem um número  adequado de funcionários para esta situação”.

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Ação judicial do MPSC tenta melhor condições do ISCS desde 2012

O MPSC tenta, desde 2012, por meio de ação judicial fazer com que o governo estadual cumpra no local as exigências mínimas de funcionamento determinadas por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. Em agosto de 2014, um decisão da Vara da Fazenda Pública de São José acatou o pedido de liminar proposto pelo MPSC e determinou multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento da sentença.

A lista de determinações da Justiça demonstra a precariedade do ISCS, que realiza, segundo o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), 1200 atendimentos por mês na emergência, mais de 3 mil atendimentos no ambulatório e cerca de 450 internações:

a) contratar, em caráter emergencial, o número de profissionais ideal previsto no quadro de fl. 48 que consta no ofício da direção do ICSC;

b) prover o Instituto de Cardiologia com, no mínimo, 7 cardiologistas por período, conforme a Portaria n. 1601/2011 do Ministério da Saúde;

c) adequar os recursos físicos e materiais do setor de emergência aos termos do artigo 3º da Resolução CFM n. 1451/95;

d) prover a equipe médica do Pronto Socorro, em regime de plantão, com o mínimo exigido pelo art. 2º da Resolução CFM n. 1451/95;

e) prover a Unidade de Terapia Intensiva do Instituto de Cardiologia com o número de leitos clínicos e cirúrgicos adequados, guarnecendo-os, ainda, com os equipamentos e materiais  arrolados no art. 57 da Resolução – RDC n. 7/2010;

f) adequar a unidade “semi-intensiva” aos requisitos da Unidade de Terapia Intensiva, provendo-a com o número de funcionários, com a estrutura e os equipamentos descritos na  Resolução – RDC n. 7/2010;

g) abastecer o Instituto de Cardiologia com número suficiente de drogas anestésicas e com todos os medicamentos necessários ao atendimento integral de seus pacientes; 

h) manter todos os equipamentos existentes e que forem adquiridos em perfeito estado de funcionamento;

i) adquirir e manter em perfeito estado de funcionamento máquina de cateterismo, eletrocardiógrafo, capnógrafo, oxímetro, cardioscópio, entre outros equipamentos de  emergência necessários à demanda do hospital.

Mas ao invés de cumprir a decisão, o governo estadual recorreu da decisão em março de 2015 e o processo subiu para julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em abril do ano passado, o relator do processo, desembargador Francisco de Oliveira Neto, não aceito o recurso do Estado de Santa Catarina e aumentou a multa diária para R$ 10 mil.

MPSC abre investigação e MP de Contas recomenda interdição imediata da UTI

Enquanto o processo não tem uma decisão final e após receber o documento da reportagem de ontem (25/08) do Farol, Débora Wanderley Medeiros Santos, promotora de Justiça em exercício na 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, abriu uma investigação para apurar o caso. 

Informado pela reportagem dos documentos internos do ICSC, o procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público de Contas fez uma recomendação para interdição imediata da UTI da unidade de saúde e a suspensão das férias do diretor-geral da unidade pública de saúde, Jamil Cherem Schneider. A notificação foi enviada ainda ontem para a direção do Instituto e à Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, da Secretaria Estadual de Saúde. Desde quarta-feira, o Farol Reportagem tenta ouvir a pasta sobre o problema.

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Procurada, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde, a direção do Instituto alegou que o diretor está em férias e que poderia atender a reportagem do Farol somente na próxima semana. A Secretaria Estadual de Saúde também não respondeu, até o fechamento da edição, aos questionamentos relacionados à infecção hospitalar, encaminhados pela reportagem na quarta-feira.

O Farol Reportagem publicará os esclarecimentos da Secretaria de Saúde assim que ela se manifestar oficialmente sobre o caso.

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One Comment

  1. Roberto
    agosto 26, 2016

    Não confundam o Instituto com uma unidade dele. A interdição, conforme o documento é voltado somente para a Unidade Coronariana Clínica, que é uma das duas Unidades Coronarianas que existem lá.

    Sem sensacionalismo por favor, isso pode ser extremamente prejudicial para quem está trabalhando para tentar resolver esse problema!

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