Polícia Federal afirma que Badeko cometeu crime de lavagem de dinheiro

Além de revelar ocultação de dois imóveis, documento da PF também informa que vereador de Florianópolis, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Ave de Rapina, tem uma movimentação financeira incompatível com suas receitas declaradas ao Fisco no valor de R$ 502.471,87. O vereador candidato à reeleição Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), responde pelos crimes de concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa e organização criminosa.

O indiciamento do vereador e da sua irmã, Karolina Machado, é assinado pelo delegado federal Christian Luz Barth no dia 20 de junho deste ano. Badeko é indiciado por crime de lavagem de dinheiro e contra ordem tributária pela ocultação do imóvel na Rua Joaquim Nabuco, 2514, Monte Cristo, em Florianópolis, e pela casa na Costa da Lagoa, Caminho da Costa, 113, em frente ao ponto 15. Karolina Machado também é indiciada pela co-autoria na ocultação do mesmo imóvel da Costa da Lagoa.

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PF relaciona movimentação financeira de vereador com crimes na Ave de Rapina

Apesar de relacionar três imóveis, a PF só informa ter provas sobre as duas casas já citadas e deixou de relacionar a casa registrada no nome do cunhado e ex-motorista na Câmara, localizada no mesmo bairro do Monte Cristo, mas na rua Nicolau Marquês 81. Neste caso, segundo a PF, Paulo Cesar informou que uma pessoa com poder aquisitivo teria feito uma doação para ele e,desta maneira, permitido que comprasse o imóvel mesmo sem ter receita. E desta maneira, pelo um suposto acordo feito entre o doador, o cunhado e Badeko não seria possível comprovar a ocultação de bens por meio de novas “diligências” o “eventual conluio” entre os três envolvidos. Mas no caso do segundo imóvel da rua Joaquim Nabuco, a PF relaciona com a movimentação financeira atípica nas contas do vereador:

“Durante a análise da quebra de sigilo bancário deferida em autos apartados (0016550-36.2015.8.24.0023 – RE 12/2015 – informação 61/2016) foram identificados 131 depósitos em espécie nas contas tituladas por MARCO AURÉLIO ESPÍNDOLA, vulgo BADEKO, totalizando o montante de R$ 326.395.80. no período compreendido entre 26/01/2010 a 04/12/2013. A origem de tal montante não restou esclarecida e a movimentação expressiva de dinheiro em espécie é compatível com os indícios de recebimento de propina relacionados nos autos de origem.”

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Documento com a conclusão do indiciamento de Badeko e sua irmã

Sinal para compra de apartamento

A conclusão do inquérito também inclui dois bens do vereador “com indícios de origem nos crimes anteriores”. O apartamento localizado na Rua Clementino de Brito, Edifício Royal MIrage Residence e a lancha Mariah. Informações prestadas pela construtora do edifício, segundo a PF, indicam que Badeko assinou um contrato de promessa de compra e venda do apartamento 604, pelo valor de R$ 226 mil. E que depois o vereador trocou por meio de um aditivo contratual, datado de 10 de julho de 2014, a unidade 604 pela unidade 704, com aumento de R$ 82 mil, totalizando R$ 308 mil. Porém, a construtora informou à PF que até 28 de janeiro de 2015 o pagamento não tinha sido realizado pelo comprador. Mas na busca e apreensão na casa de Badeko a PF conseguiu provas que contrariam a informação da empresa:

…”foi apreendido na busca e apreensão realizada em 12/11/2014, na casa do investigado (fl.61/79 do IPL 295/2015) uma cópia de contrato referente ao imóvel acima indicado, devidamente assinado, com data de 30/04/2014. que apresenta um valor superior para o apartamento 604 (R$ 346.000,00), bem como indica a exigência de sinal no valor de R$ 40.000.00. através de transferência eletrônica para conta n° 438-3, agência 1348 da Caixa Econômica Federal, mais R$ 20.000,00 que seriam pagos através do FGTS juntamente com o financiamento que seria formalizado perante a CEF no valor de R$ 286.000,00.”

Lancha pertencia à empresário investigado na Operação Falsa Impressão

Como revelou o jornal Notícias do Dia em junho de 2015, a lancha naufragada na baía Norte, na altura de Barreiros, em São José, pode comprovar a ligação entre as operações Ave de Rapina e Falsa Impressão e, consecutivamente, entre o vereador e Robson Cardoso, dono da Escrimate Comercial e Serviços de Informática. Badeko também é investigado por articular o contrato entre a Escrimate e a Câmara de Vereadores de Florianópolis. A empresa é o alvo da Falsa Impressão, suspeita de irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços em diversos municípios da Grande Florianópolis, incluindo a Câmara da Capital. Os indícios, aliados às novas provas entregues ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), motivaram pedido de afastamento do parlamentar por mais 180 dias na metade do ano passado. O afastamento determinado pela Justiça em janeiro de 2015 já havia terminado.

Com o novo pedido deferido pelo juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado, Badeko ficou mais seis meses impedido de entrar no prédio e de manter contato com demais vereadores. No pedido de prorrogação das medidas cautelares, o juiz argumenta que Badeko é investigado “por supostamente se associar a Robson Cardoso”, na Operação Falsa Impressão. A empresa tem contratos com diversos órgãos públicos. “Durante as investigações o vereador foi flagrado mantendo contatos telefônicos com Cardoso, além de alguns encontros tanto na sede da empresa como na frente da casa do vereador. As circunstâncias em que tais eventos ocorreram ainda estão pouco esclarecidas e mais diligências estão sendo feitas”, afirma o magistrado. Na denúncia anônima que deu origem à investigação de contratos públicos com a Escrimate, especializada em terceirização de impressão, o nome de Badeko é citado como sendo um dos responsáveis pela manutenção da empresa na Câmara da Capital. “Recebe propina para ajudar a manter o contrato”, diz o documento.

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Documento comprova que vereador comprou lancha de empresário investigado

Apesar dos documentos da Capitania dos Portos (veja abaixo) atestarem que lancha pertencia ao empresário sob investigação, a PF não relaciona os dois fatos e não questiona a compra da embarcação e também não toma depoimento de Cardoso e nem de sua esposa, Ana Cristina Coelho Cardoso, que daria o nome da lancha comprada por Badeko. No relatório de conclusão do inquérito, o delegado federal narra as compras de embarcações pelo vereador desta maneira:

“Conforme dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Embarcações/Marinha do Brasil, em 23 de setembro de 2014, BADEKO vendeu a embarcação CARAVELAS (nome anterior MARIAH) por R$ 15.000,00. Em 26 de setembro de 2014. adquiriu a embarcação MARIAH (nome anterior ANA CRISTINA III) no valor de R$ 80.000,00.”

E conclui, apesar de não incluir a embarcação entre os bens que teriam sido ocultados por Badeko, que as compras não batem com sua renda e sua movimentação financeira em 2014, ano da compra da embarcação:

“A compra destas embarcações, aliada às demais aquisições realizadas pelo investigado, são incompatíveis com sua renda, restando inclusive demonstrado que o ano de 2014 foi o que apresentou maior incompatibilidade entre os rendimentos do investigado (R$ 160.504,92) e os valores movimentados em suas contas bancárias (R$ 401.219,49)”

No dia 16 de julho, a Receita Federal informa à PF que a lancha foi declarada no ano de 2014 e que também faz parte dos bens declarados pelo vereador candidato à reeleição na Justiça Eleitoral:

“Em atendimento ao Ofício acima citado, de 06/06/2016 e extrato do sistema da Capitania dos Portos de SC, enviado em anexo, informo que a referida embarcação consta da declaração de rendimentos do contribuinte MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA, CPF 887.597.849-20, pelo valor de R$ 42.000,00, com aquisição, a prazo, no ano calendário de 2014.”

Da Justiça Estadual para Federal

O promotor Joubert Odebrecht, da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o inquérito seja remetido à Justiça Federal no dia 24 de junho de 2016. Segundo o promotor, além de do crime de lavagem de capitais, também foi verificada a prática de delito contra a ordem tributária envolvendo tributo federal e, por esse motivo, “a competência para processamento e julgamento dos fatos é da Justiça Federal.”

O juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da 1ª Vara Criminal da Capital, acata o pedido de Odebrecht no dia 1º de julho deste ano e encaminha o processo para a Justiça Federal. Mas o Ministério Público Federal (MPF) discorda dos argumentos do promotor e pede que o inquérito retorne para Justiça Estadual:

“O presente inquérito policial, conforme portaria de instauração, objetiva apurar delito de lavagem de dinheiro por parte de Marcos Aurélio Espíndola o qual na condição de vereador, teria, conforme indícios coligidos no IPL da operação Ave de Rapina, auferido recursos com a prática de corrupção passiva na condição de agente público municipal, e com tais recursos adquirido diversos imóveis na região de Florianópolis e os registrado em nome de parentes ou terceiros. Ocorre que a competência para processar e julgar o delito de lavagem de dinheiro não é automaticamente da Justiça Federal, sendo determinada pelos delitos anteriores que propiciaram o “provento” objeto da lavagem, conforme dispõe o art. 2º, III ‘a’ e ‘b’ da lei 9.613/98. Assim, não havendo notícia de delito financeiro ou contra a ordem econômico fianceira, ou outro de competência federal, a competência para processar e julgar os fatos investigados no presente inquérito policial é da Justiça Estadual, assim como se dá com o inquérito que originou a investigação, requerendo por isso o MPF a restituição dos autos à Justiça Estadual.”

Os argumentos do MPF são acatados pela juíza da 7ª Vara Federal de Florianópolis, Micheli Polippo, e em despacho no último dia 31 de agosto a magistrada determina que o inquérito contra o vereador e sua irmão sejam enviados novamente à Justiça Estadual.

Contrapontos

Renato Boabaid, advogado de Badeko, alega que seu cliente ainda não foi notificado sobre a conclusão do inquérito pela Polícia Federal ou por meio de comunicados da Justiça Estadual ou Federal. E que, por esse motivo, não vai fazer nenhuma declaração até ser citado oficialmente sobre o indiciamento e conclusões do delegado. O Farol reportagem não conseguiu contato até o fechamento desta edição com o advogado de Robson Cardoso, Leonardo Tatim. E não conseguiu localizar a irmã do vereador, Karolina Machado, em seus telefones registrados no inquérito e no depoimento à Polícia Federal. Paulo Cesar Pereira disse ao Farol que recebeu doações para comprar a casa e que o imóvel não pertence ao vereador, confirmando sua versão dada em depoimento na PF.

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One Comment

  1. dezembro 2, 2016

    Bom.

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