VOZES DO CASE, DIA 4 – VÍDEO EXCLUSIVO – HISTÓRIAS DE RESISTÊNCIA

Juíza Ana Cristina Borba Alves fala dos novos desafios no Case da Grande Florianópolis e do processo de interdição e demolição da antiga unidade, o Centro Educacional São Lucas

Vídeo Exclusivo com Ana Cristina Borba Alves, juíza da Vara da Infância e Juventude de São José

Lúcio Lambranho, Gabriela Rovai/Coruja Filmes e Edu Cavalcanti/Retrato

No Fórum de São José, na Grande Florianópolis, trabalha uma juíza que ganhou prêmio por assinar a interdição de um centro de internação onde jovens viviam em condições de barbárie. Ana Cristina Borba Alves estava há pouco mais de dois anos como titular da Vara da Infância e Juventude de São José quando a maior unidade para adolescentes em conflito com a lei de Santa Catarina foi demolida, em junho de 2011.

Com 20 anos de carreira, a magistrada determina em suas sentenças a garantia dos direitos dos adolescentes. Era assim no centro de internação considerado “masmorra” pelo Conselho Nacional de Justiça e continua na nova unidade construída no mesmo terreno e batizada de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis. Foi a juíza Ana Cristina quem concedeu todos os afastamentos dos oito agentes socioeducativos denunciados pelo Ministério Público por maus tratos e tortura contra 12 adolescentes, dentro da nova unidade. Assim como é de sua autoria as liminares para que o governo de Santa Catarina cumpra a lei, garantindo os direitos básicos aos jovens internos.

A nova unidade inaugurada há três anos ao custo de mais de R$ 12 milhões, vem funcionando com 12 ações civis públicas em que são exigidos médicos, dentistas, remédio, quantidade de alimentação adequada, e recursos humanos como técnicos – assistentes sociais e psicólogas – e agentes socioeducativos. “Em vez de perder tempo com questões referentes à omissão do Estado, poderíamos direcionar nosso tempo articulando parcerias que melhorassem a socioeducação no Case”, observa a juíza.

O trabalho com o Ministério Público e a Defensoria Pública é considerado pela magistrada como fundamental na proteção e promoção dos direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Case. Assim como a parceria com a rede formada por técnicos e parte dos agentes da unidade. Juntos eles estão construindo um novo modelo de socioeducação, em que a violência não é tolerada. Um modelo em que o jovem é o protagonista e não a vítima.

Como é o caso de um adolescente, ex-interno, envolvido em crimes graves, que foi encontrado por acaso, no Centro de Florianópolis, por algumas técnicas do Case. Ele conseguiu fazer um curso profissionalizante durante sua internação e depois, ser contratado por uma empresa quando ganhou liberdade. As técnicas contaram para a juíza que “ele estava todo arrumado, com namorada e todo orgulhoso”, e que elas pediram permissão para tirar uma foto dele para mostrar para a magistrada.

“As técnicas estavam tão felizes com a mudança de história de vida daquele guri que elas vieram pessoalmente até o gabinete me contar”, relembra Ana Cristina, com alegria. “São essas histórias que carregam a bateria para a gente seguir em frente”.

Ana Cristina Borba Alves é presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil. Em fevereiro de 2017, recebeu, em Brasília, menção honrosa por sua decisão que determinou a interdição do Centro Educacional São Lucas, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

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