Júri popular condena acusados pela morte de Deise Alves

Por decisão do júri popular, Marciano Carvalho dos Santos foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pela morte da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira Alves. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na noite de 26 de outubro de 2012, Marciano executou o crime a mando do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e por decisão dos líderes do 1º Ministério. Considerados pela acusação como integrantes deste comando da facção criminosa, Evandro Sérgio da Silva (Nego Evandro), Adílio Ferreira (Cartucho) e Gian Carlos Kazmirski (Jango) também foram condenados pelo homicídio e a penas que variam de 17 a 22 anos de prisão, além de associação criminosa para cometer o crime.

Rudinei do Prado (Derru) será julgado em outro processo por decisão da Justiça e a pedido do seu advogado no processo, Carlos Antonio de Souza Caldas, que também defendeu Sérgio da Silva no mesmo julgamento. O alvo da execução, de acordo com a denúncia, era Carlos Alves, marido de Deise e na época diretor do Complexo Penitenciário do Estado de São Pedro de Alcântara, na grande Florianópolis. Durante seu depoimento perante os sete jurados, Derru disse que Nego Evandro pertencia ao 1º Ministério, fato negado pelo segundo réu também defendido por Caldas. Por esse motivo, o advogado alegou que não poderia defender os dois acusados ao mesmo tempo e com duas versão em conflito sua a participação de cada um como mandantes do homicídio.

Derru, que cumpre condenação em presídio Federal, teve a sua pena extinta por perdão judicial em maio de 2014 no processo que condenou, em Blumenau, 80 pessoas acusadas pelos atentados de novembro de 2012 e de fevereiro de 2013 no Estado. O benefício judicial foi em troca da sua colaboração premiada no processo. Em novembro de 2015, Lucas Ribeiro do Prado Ribas, 20 anos, irmão de Derru, foi assassinado na marginal da BR-101, em São José.

A morte seria uma ação do comando do PGC, após a delação da facção criminosa. No depoimento neste julgamento, Derru também confirmou que o crime teria sido ordem do comando do PGC. Derru também é um dos 68 presos torturados em novembro de 2012 no Complexo de São Pedro de Alcântara. Carlos Alves é acusado pelo MPSC de ser executor das sessões de tortura e que segundo a denúncia, era uma vingança contra a morte de Deise Alves.

Além de Derru mais seis presos também relataram terem sofrido sessões de tortura antes e após o homicídio da agente prisional. Depois do crime, os sete presos foram transferidos para o Presídio Federal de Mossoró (RN). Os depoimentos fazem parte da Informação nº005/2013, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do MJ (Ministério da Justiça). O documento foi protocolado em abril de 2015 no processo de improbidade administrativa contra os 16 agentes prisionais acusados de tortura no Complexo Prisional de São Pedro de Alcântara. No relatório, os dois integrantes da Ouvidoria afirmam que os casos narrados pelas vítimas apontavam para “indícios” de que um grupo de agentes penitenciários age desde 2011 no sistema prisional catarinense como uma “milícia”.

Todos os advogados dos condenados pela maioria dos votos dos jurados já recorreram da decisão logo após a leitura da sentença. O recurso será julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os defensores dos condenados acreditam que a decisão só será tomada entre maio e junho de 2017.

Marciano Carvalho vai continuar respondendo ao crime em liberdade até o julgamento deste recurso. O acusado ficou 10 meses preso após o crime em 2012 e em 2013 foi solto por decisão da Justiça. Jean Franciesco Cardoso Guiraldelli, advogado de Marciano, alega que a testemunha ocular do crime e que reconheceu seu cliente durante a investigação da Polícia Civil voltou atrás, prova que foi apresentada ao júri em um vídeo durante o julgamento que começou nesta terça-feira (29) e terminou nesta quarta-feira trinta (30). A testemunha não foi localizada para comparecer ao júri que aconteceu no Fórum de São José, fechado durante os dois dias e sob forte esquema de segurança.

“Foi por este motivo que ele foi solto em 2013 e a decisão de condenação é absurda. Não foram feitos dois pedidos da defesa para confirmar que o Marciano levou um tiro acidentalmente na mesma noite do crime perto da sua casa e a mais dez quilômetros da casa da agente prisional. E também não foi realizada a reconstituição do crime”, afirma Guiraldelli. Segundo o advogado do acusado, durante os dez meses em que seu cliente foi preso ele foi espancado e ameaçado de morte e estupro dentro do sistema prisional.”Ontem ele confirmou novamente as ameaças aconteceram e todos os demais acusados negaram que ele teria sido o autor dos disparos”, afirma o advogado.

No primeiro do julgamento e após o depoimento de Carlos Alves, parte da das pessoas que assistiam o julgamento aplaudiram o agente prisional. Alves afirmou, como defendeu a acusação, que o crime aconteceu depois que cortou regalias dos presos do PGC na unidade prisional e que tinha certeza da participação dos acusados por informações da inteligência do sistema prisional. A defesa de Adílio Ferreira (Cartucho) pediu o anulamento do júri depois da confusão instalada com o bate boca entre promotores do MPSC e advogados de defesa, que acabou interrompendo interrompeu o julgamento por alguns minutos. A juíza presidente da sessão, Marivone Koncikoski Abreu, da 1ª Vara Criminal de São José, negou o pedido e advertiu o público para que não se manifestassem durante os depoimentos das testemunhas.

“Já era esperado este resultado, pois os jurados foram induzidos pelas palmas ao Carlos Alves”, disse Ricardo Deucher, um dos defensores de Cartucho. O advogado também pediu durante o julgamento que a informação do Depen sobre tortura fosse incluída no processo, mas o pedido também foi negado pela magistrada por que não cumpria os prazos estabelecidos pela legislação penal. “Não posso afirmar se foram os agente prisionais que estavam no plenário do júri sem uniforme que puxaram as palmas, reconheci alguns porque visitamos instituições penais, mas isso pode ter influenciado os jurados”, acredita Guiraldelli.

Leia mais sobre o caso e detalhes do processo criminal na reportagem “O controverso caso Deise Alves”.

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