Vozes do case – Agressão gratuita na Casa 10, diz promotoria

Os agentes Eduardo José Lino e Nelson Eduardo Marques Fonseca tiveram afastamento decretado pela juíza Ana Cristina Borba Alves no dia 5 de setembro de 2016. Segundo a denúncia apresentada pelo MPSC, os dois agentes são responsáveis pela agressão de Jorge, no interior da Casa 10, do Case da Grande Florianópolis, em 24 de maio de 2016.

À Justiça, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) afirmou que instaurou sindicância para apurar os fatos. Ao MPSC, a Corregedoria da SJC informou que o caso está em fase de instrução, faltando várias diligências, sendo que fora realizado apenas uma oitiva até então. O promotor cobrou urgência na oitiva dos dois adolescentes, uma vez que eles poderiam ser liberados ou transferidos, dificultando a apuração dos fatos.

A defesa dos agentes entrou com embargo contra a decisão de afastamento decretada pela juíza em 5 de setembro de 2016, onde ela pede de forma expressa que não executem nenhuma atividade no sistema socioeducativo. Na mesma decisão, a magistrada pede deferimento para oitiva dos adolescentes.

No pedido, o advogado afirma que a magistrada não cumpriu as exigências para afastamento do funcionário da função pública, além de pedir perícia para comprovar as lesões: “Pugna-se ainda pela nomeação de perito que possa, por meio de prova técnica, ainda que indireta, avaliar e concluir se as lesões corporais sofridas pelo adolescente Jorge e pelo agente Eduardo são condizentes com a versão de Jorge contada à Promotoria ou à Corregedoria.”

A juíza Ana Cristina Borba Alves deferiu os pedidos em 5 de setembro de 2016 e o afastamento foi publicado pelo Estado em 15 de setembro do mesmo ano. Mas apenas no dia primeiro de janeiro deste ano, Lino é removido a pedido e por meio de uma portaria da SCJ da gerência do Centro Socioeducativo São Lucas para o Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico. Pelos dados do portal da transparência, Nelson Eduardo trabalha atualmente na diretoria da Penitenciária de Florianópolis.

A defesa alegou falta de perícia e do cumprimento das exigências para o afastamento dos agentes e entrou com um embargo em 7 de novembro de 2016. No dia 30 de janeiro de 2017, a magistrada aceitou em parte os pedidos dos defensores dois servidores. De cópia do processo administrativo instaurados contra os dois na SJSC e negou pedido de uma perícia para analisar o “preparo e a inteligência emocional” dos acusados e também um novo exame em uma das vítimas ao considerar que o jovem já fez um procedimento logo após as agressões. A juíza também negou um pedido da defesa para que os agentes tivessem acesso as fichas de internação dos internos e por que o documento “jamais poderá reunir condições de justificar a conduta perpetrada pelos demandados”.

Os dois agentes respondem desde julho deste ano a uma ação de improbidade administrativa assim como o agente Peres. A ação da promotora Márcia Arend pede em liminar o afastamento de ambos da função de servidores até o julgamento final do caso. “A premente necessidade de ser conferida resposta rigorosa a qualquer ato de maus-tratos contra adolescente que ocorra no interior do CASE da Grande Florianópolis, sob pena da omissão contribuir para que o complexo socioeducativo volte a ser igual ao horror que foi o antigo São Lucas”, destaca a promotora.

Cena 1

Dia 24 de maio de 2016 – Mateus pede para estender sua roupa no solário, mas é advertido pelo agente Eduardo José Lino sobre a “palavrinha mágica”. O interno pede usando as palavras “na humildade”, mas vê seu pedido negado. Mateus ainda cobra se irão servir o café e se haverá saída para atividades, mas também tem seus pedidos negados. Jorge, que está no outro quarto questiona o agente e inicia-se um clima pouco amistoso. Eduardo então entra no quarto e, segundo a denúncia apresentada pelo MPSC, desfere um golpe contra o rosto do jovem e começa a lhe dar chutes. O agente Nelson Eduardo Marques é chamado e as agressões continuam. Só sendo interrompidas com a chegada de um terceiro agente, identificado por Nestor Carlos de Oliveira.

Os depoimentos dos agentes são contraditórios. Eduardo Lino diz que foi atacado quando entrou no quarto para franquear acesso ao solário. Nelson diz que a confusão começou antes, e houve um empurra-empurra na porta. Já Nestor Carlos diz que só chegou ao local depois que a confusão estava controlada. O promotor apontou que o laudo e as fotos demonstram lesões circulares no olho do adolescente, reforçando a suspeita de um soco na face e pediu o afastamento dos dois agentes em 24 de agosto de 2016.

As versões dos agentes: Na versão do agente Eduardo, quando ele entrou no quarto para abrir o acesso ao solário, acabou atacado com chutes e socos, e quando tentou imobilizá-lo teria sofrido ainda uma mordida no braço, motivo pelo qual gritou por ajuda. Sobre as lesões sofridas por Alex, Eduardo disse que “as disposições da parede do quarto do adolescente e a forma como ele se portava podem ter contribuído para que ele se lesionasse”, acrescentando que “nem o depoente, nem o agente Nelson desferiram chutes ou socos de maneira deliberada, embora tenha admitido que, diante da rapidez da ação, possa ter ‘sobrado’ algum golpe contra o adolescente de maneira involuntária, acabando por lesioná-lo”, conforme narra o promotor Gilberto Polli.

O agente Eduardo também negou que o agente Nelson teria separado a briga, afirmando que quando ele chegou ao local o adolescente já estava imobilizado. Ele também negou ter xingado o adolescente.

Já o agente Nelson Eduardo Marques Fonseca confirmou em depoimento que a confusão iniciou por descontentamento dos adolescentes diante da negativa para acessarem a área de convívio. E que diante da situação avaliou que não deveria ser liberado o acesso ao solário. Mesmo assim, Marques afirmou que o agente Eduardo Lino teria concordado em liberar o acesso ao solário e que para isso precisaria passar por dentro do quarto. Neste momento, segunda a versão do segundo agente, teria iniciado um empurra-empurra na cela e os dois culminando em “agarramento”, como disse Nelson. Sobre as lesões no adolescente, Nelson negou ter presenciado agressão, afirmando que viu apenas o agente se defendendo.

O depoimento do agente Nestor também levantou controvérsias. De acordo com o agente, ele chegou ao quarto quando o adolescente já estaria imobilizado, contrariando a versão da vítima e da testemunha que afirmaram que o agente separou a briga.

A Promotoria contesta as versões – “É curioso que, diversamente do que consta no relatório do plantão e no boletim de ocorrência elaborado pelos demandados, não fazem referência a um tapa desferido por Jorge na cabeça do agente Eduardo, momentos antes deste abrir a porta para ingressar no recinto”, argumenta Polli.

O promotor ainda indaga de o porquê dos agentes decidirem abrir o acesso ao solário logo após terem negado o acesso e porque fizeram isso no quarto de Jorge e não de Mateus, que é quem tinha pedido o acesso. “O ingresso dos demandados no quarto de Jorge não tinha por intenção a abertura da porta de acesso ao solário, mas sim o objetivo de agredir o interno, até porque, momentos antes houve uma discussão com ofensas recíprocas entre eles, inclusive possivelmente também física”, destaca o promotor.

Polli afirma ainda que pelo adolescente ser considerado com “algum distúrbio psiquiátrico”, os agentes deveriam ter mais cautela, sendo que enquanto estava no quarto com grades não poderia oferecer risco a integridade física dos agentes ou ao patrimônio do estabelecimento. “Qual a intenção de ingressar no quarto de um jovem em estado de ânimo completamente exaltado, se não o de agredi-lo, já que não havia qualquer indicação de sua contenção naquele momento?”, questiona o promotor.

O MPSC afirma não ter dúvidas sobre a agressão ao comparar o depoimento da vítima com o laudo do exame de corpo de delito e as imagens fotográficas das lesões provocadas no menor. “Demonstram lesões circulares especificamente no olho de Jorge, correspondendo lesões provocadas por socos na face, as quais não poderiam decorrer unicamente do contato involuntário com as quinas dos móveis do quarto durante a contenção do interno”, argumenta o promotor.

Contraponto

Leia abaixo os argumentos na íntegra do advogado dos dois agentes enviado ao site:

“Parabéns pela iniciativa e pelo jornalismo desenvolvido. Não sei qual será a sua abordagem sobre o CASE da Grande Florianópolis, condição necessária para que se exerça o contraditório, mas certamente há muito espaço para discussão.

Como você bem destacou, a versão dos agentes socioeducativos já está no processo, muito embora o Ministério Público e o Juízo não tenham julgado relevante produzir uma série de provas requeridas nos autos e que seria capaz elucidar o ocorrido. Preferem basear suas iniciativas e decisões em premissas não confirmadas e sem qualquer respaldo técnico.

Fato relevante é que a própria assistente social da instituição informou que o CASE da Grande Florianópolis não era adequado para a manutenção do jovem envolvido no incidente que resultou no afastamento provisório dos meus clientes, mas o fato do Juízo da Infância e da Juventude determinar a internação de um menor em um estabelecimento incompatível com sua condição parece não ter relevância. Certamente é mais fácil afastar um servidor que trabalha em condições inadequadas e sem qualquer proteção. Nesse ponto, vale destacar que um simples sistema de gravação audiovisual no interior do estabelecimento serviria para garantir a segurança dos internos e dos servidores, mas isso o Estado é incapaz de fornecer.

Enfim, são diversas as irregularidades que contaminam o sistema socioeducativo da Grande Florianópolis e, por isso, tenho a certeza de que o seu jornalismo investigativo concluirá que a solução para o sistema está muito além do que pede o MPSC.

Atenciosamente,

Guilherme Ziegler da Silva.”

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