Vozes do Case – Chefe de segurança, professor da escola de agentes e acusado de tortura

Eduardo Rocha Peres foi chefe da segurança no Case mesmo sem ter um ato oficial. Até a juíza decidir afastar Peres no dia 20 de abril de 2015. No dia 29 do mesmo mês, a Secretaria de Justiça e Cidadania publicou a portaria confirmando a decisão judicial. No pedido do MPSC, o agente socioeducativo é acusado de praticar tortura contra um interno e agressões físicas contra outros quatro jovens (os nomes das vítimas foram trocados como determina o ECA). Trabalhou no Presídio de Biguaçu, durante um ano e antes de voltar ao contato com menores no PAI e de onde a Justiça também já tinha determinado seu afastamento por atos semelhantes.

“O demandado já fora referido por diversas vezes pelos adolescentes como sendo pessoa agressiva e desrespeitosa, que praticava ameaças, ofensas e agressões físicas aos adolescentes internados, sendo determinada por aquele juízo, ao Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), o afastamento do mesmo das funções por algumas ocasiões”, ressalta o promotor Gilberto Polli.

O servidor também era professor da Academia de Justiça e Cidadania e não foi afastado das funções mesmo após a decisão da Justiça. Era o responsável pelas disciplinas de “Mediação de Conflitos” e “Instrumentos Legais e Normativos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”.

O fato foi informado à juíza em documento enviado pela Secretaria de Justiça e Cidadania. A justificativa para não retirar o acusado de tortura e agressão contra os menores das aulas foi a de que “o contato ser apenas com demais agentes em curso de formação inicial”.

O documento é assinado pela secretária da pasta, Ada de Luca, no dia 16 de julho de 2015. Peres continuou nas suas funções de professor mesmo sob investigação e afastado do Case, até que o MPSC pediu que ele se afastasse também das funções da Academia em 31 de julho de 2015.

Responsabilidade administrativa e criminal

Neste pedido de afastamento, o promotor de Justiça questiona os atos da Secretaria que nomeou Peres como novo chefe de segurança do Case, apesar do afastamento judicial anterior determinado pela juíza da Vara de Infância e Adolescência de Florianópolis.

Também aponta que a omissão da pasta que poderá, segundo Polli, ser responsabilizada pelos atos cometidos por Peres. “Causa estranheza que, a despeito das diversas evidências encaminhadas para o Dease quanto ao comportamento indevido do demandado no exercício da função de agente socioeducativo, as quais fundamentaram a presente ação judicial, nenhum procedimento disciplinar, ao que nos consta, fora lá instaurado, o que pode ensejar responsabilização administrativa e criminal daqueles que teriam a obrigação de assim agir”, afirma o promotor.

Peres afirma em seu depoimento que foi investigado em um único procedimento interno do Dease, mas foi absolvido das acusações de agredir um adolescente.

A juíza decide afastar o agente da função de professor no dia 3 de agosto de 2015. O agente ministrou aulas aos monitores em formação, portanto, durante três meses mesmo sob acusação de tortura. Segundo a magistrada, a manutenção de Peres no cargo de professor contraria decisão judicial de prevenir que internos possam ser prejudicados pelos atos ainda investigados, mas que poderiam ser “reforçados aos futuros agentes socioeducativos”.

Em 12 de agosto de 2016, o diretor da Academia, Rafael Fachini, solicita informações à juíza sobre o processo alegando que existe um número reduzido de professores habilitados para o curso de formação de 88 novos agentes e mais 21 técnicos administrativos em caráter temporário em setembro de 2016. A administração estadual ainda depositava confiança no servidor para ser educador dos demais agentes mesmo sob a acusação de tortura e maus tratos.

Câmeras desligadas e acesso às imagens

As agressões relatadas pelo MPSC têm como base depoimento das vítimas, laudos do IML e depoimentos de outros agentes e de internos que confirmaram a maior parte dos relatos dos cincos jovens agredidos por Peres. O Case tinha diversas câmeras de monitoramento no momento da inauguração. Atualmente nenhuma funciona, segundo o MPSC, e este é um dos motivos para limitar o número de internos apesar do espaço ter capacidade para 90 adolescentes.

Como chefe da segurança, Peres tinha acesso às imagens de um dos casos em que o jovem o acusa de agressão física. O promotor revela ao questionar oficialmente a administração e direção do Case o que aconteceu com os arquivos em vídeo. Imagens que poderiam elucidar um dos casos sob investigação:

“Ora, causa estranhamento que justo as imagens do “Corredor B”, em que o adolescente se encontrava, tenham misteriosamente desaparecido no mesmo dia e horário da agressão, quando as imagens do outro corredor da mesma casa permaneceram no arquivo. Ainda mais quando os agentes envolvidos no fato tinham acesso irrestrito à sala de monitoramento”, informa o promotor.

A promotoria afirma ainda que Peres age de “maneira truculenta e desrespeitosa” quando fala com os internos e com técnicos que desejam desempenhar suas atividades, muitas vezes “dificultando o regular trabalho dos demais servidores da unidade. ”

Agente portava armas, afirma Promotoria

Além das agressões, o MPSC acusa Peres de portar armas de fogo dentro da instituição. O promotor aponta para depoimentos de internos e a própria declaração do servidor público que admitiu ter porte e arma, mas alega que nunca circulou dentro da muralha do Case com arma de qualquer tipo.

Os menores disseram ter visto com ele, armas como revólver 38 e outras duas pistolas .40. “Se verdadeira fosse a afirmação do demandado de que jamais circulou pelas dependências do Case/Casep, portanto, arma de fogo, não teria como os adolescentes terem conhecimento de que o mesmo possuiu tal instrumento, a não ser efetivamente o vendo porta-lo, o que somente poderia ocorrer no interior da Unidade Socioeducativa”, alega Polli. Segundo o MPSC, armas de fogo só podem ser utilizadas pela legislação fora das unidades e, por esse motivo, Peres desrespeita “os princípios mais comezinhos de sua atividade.”

Tortura, espancamentos e agressão psicológica

Cena 1

Dia 6 de fevereiro de 2015 – Peres acompanhado de outro agente entra no quarto de Henrique. O jovem recebe tapas na cara. Peres diz que não iria mais admitir que ele faltasse com respeito com os outros agentes. O chefe de segurança joga Henrique na cama e dá um soco na cara do menor. Ele começa a enforcar o rapaz que fica sem ar. Em seguida Peres força seu joelho contra o pescoço e o queixo do adolescente. Henrique é algemado por Peres com as mãos nas costas enquanto o outro agente coloca o marca passo em suas pernas.

Já algemado recebeu outro soco no rosto e mais um empurrão contra a cama. Peres bate a cabeça de Henrique contra a parede. O agente agride o interno mais uma vez com um tapa e um soco na cara antes de deixar o local. Laudo do IML: no canto externo do olho direito e hemotórax esquerdo, equimoses arroxeadas; no pescoço à esquerda, pequena equimose avermelhada.

Registro oficial do caso: O Boletim de Ocorrência nº 00526-2015-00773 foi realizado pelo agente Socioeducativo Antônio Carlos Chaves Dias, o qual relatou que o adolescente teria injuriado e ameaçado alguns agentes, razão pela qual teve de ser “contido” e com o “uso de força necessária”.

As alegações do agente: Peres diz em depoimento que resolveu entrar no quatro depois que Henrique ameaçou quebrar todos os objetos do quarto. Alega que o menor agrediu ambos com um chute mesmo os pés algemados. “Passou seus braços, até então algemados para as costas, para a parte da frente e desferiu um chute com os dois pés juntos”. Informa também que deixou o local e foi ao hospital devido a uma “crise nervosa de úlcera” e registrou as agressões de Henrique em um exame de corpo de delito. O laudo pericial confirma que houve “escoriação linear avermelhada na face medial do terço proximal da perna esquerda.”

O Ministério Público contesta: Segundo o promotor, o laudo pericial de lesão corporal, bem como das fotografias anexas demonstram que a conduta do agente ocasionou lesões na face, no pescoço e no abdômen, e “extremamente desproporcional.”

Gilberto Polli também classifica a versão de Peres como a que “desafia a lógica”. “Passando o adolescente os braços para a frente, se detivesse a intenção de praticar algum dano a objeto no interior do seu quarto, estaria completamente apto a tanto, visto que a algema em seus punhos, agora na frente de seu corpo, não lhe obstaria tal intenção.” Desta maneira, o promotor concluí que os dois agentes já tinham deixado o quarto, pois o castigo era imobilizar e agredir Henrique e não impedir que ele quebrasse o patrimônio público do Case.

Cena 2

Dia 23 de fevereiro de 2015 – Peres entra no quarto de Pedro na casa 8. Ele e outros agentes faziam uma revista nos quartos e buscavam escovas de dente roídas. Os objetos poderiam ser usados como “estoque” ao ficar pontiagudo como arma. Uma escova roída é encontrada pelo agente nas coisas de Pedro. O chefe de segurança provocava o rapaz pedindo para que ele usasse o objeto contra ele. Diz para o adolescente matar ele, colocando a escova na mão Pedro e insistindo com a provocação. Pedro pediu para que ele parasse. O interno diz que também foi agredido nesta ocasião.

As agressões aconteceram quando Peres exigiu que ele se aproximasse da janela com colunas de concreto usadas como grade, o chamado vazado. O mesmo local no quarto foi usado para torturar outro adolescente, segundo o Ministério Público. Pedro sabia que poderia ficar imobilizado por horas e resistiu. Peres então bateu no menor com tapas na nuca, cabeça e costas, segundo a versão de Pedro.

As alegações do agente: Negou que tenha tido qualquer contato físico com o adolescente ou provocado o mesmo para brigar ou tentar matá-lo. Diz não ter realizado a revista no quarto. Afirma que entrou apenas para conversar com o adolescente e informar sobre as consequências que poderia sofrer caso afiasse uma escova de dente.

A versão do Ministério Público: O promotor afirma que a agressão não foi confirmada por outro menor que prestou depoimento sobre o caso, mas que confirmou outras duas agressões contra Peres em outros internos.

Mesmo sem confirmar que houve agressão e não há outras provas para confirmar a versão de Pedro, Polli destaca que o castigo do vazado deixa os adolescentes com medo. “Ambos os adolescentes descreveram o comportamento do agente como agressivo e ameaçador, de modo que está sempre gritando, tratando os internos com expressões pejorativas e ameaçando os mesmos de serem, a qualquer momento, presos no “vazado” das janelas, o que provoca medo e estimula o sentimento de revolta entre os adolescentes”, ressalta o promotor.

Cena 3

Dia 19 de janeiro de 2015 – Lucas afirma que Peres entrou no seu quarto, acertou um soco no seu estômago e sacudiu seu corpo contra a parede. Ele havia minutos antes desrespeitado uma ordem do chefe da segurança: não chutar com o pé uma bola durante um jogo de futebol. Depois do chute, Peres determinou que todos os jovens retornassem para os seus quartos e foi até o quarto de Lucas para cometer a agressão. Lucas afirma que um outro agente “moreno gordinho” também bateu nele e neste mesmo dia outros adolescentes também foram agredidos e castigados pois jogaram futebol com os pés.

Cena 4

Um menor ouvido como testemunha diz ter presenciado outras agressões de Peres contra Leonardo e Rodrigo. No caso de Leonardo, o chefe de segurança mandou que ele abaixasse a cabeça, o que foi recusado pelo adolescente. Peres insistiu e como não foi atendido novamente determinou a abertura da porta do quarto e mandou que ele sentasse na cama. Neste momento, Peres desferiu um violento soco na parte de trás da cabeça de Leonardo e saiu do local. O motivo seria o envolvimento de Leonardo em “um conflito na sala de aula” horas antes da agressão.

Não há alegações específicas do agente sobre os fatos descritos pela promotoria nas cenas 3 e 4. Perez afirma em depoimento ao promotor em 5 de março de 2015 que “jamais” agrediu adolescentes no Case. E que teve que “conter” dois jovens que deveriam ser levados para os seus quartos e um terceiro que seria Henrique diante das ameaças contra outro agente e que poderia causar danos ao patrimônio.   

Cena 5   A tortura do “vazado”

A promotoria não descreve a data, mas argumenta que Peres cometeu um ato de tortura contra Rodrigo. Segundo o relato de outro menor, encontraram Rodrigo com uma lâmpada dentro do quarto. Por isso, foi colocado algemado, de pé, preso ao “vazado” da janela do quarto da Casa 10, passando a noite inteira nessa condição, sem conseguir sentar-se ou deitar-se, tendo sido liberado apenas na manhã do dia seguinte. O promotor classifica como “autêntico ato de tortura, abominável num sistema socioeducativo que visa a socialização dos internos.”

Rodrigo conta em detalhes o caso em seu depoimento. Diz que algemado na grade do vazado da janela e que na casa 10 ficava trancado em uma espécie de cela e não saía dali para nada, a não ser para ir à escola. Que foi algemado cerca de cinco vezes no vazado da janela, sendo que da primeira vez ficou cerca de 12 horas e das outras vezes fixou entre 3 e 4 horas. “Quando estava algemado na grade do vazado da janela tinha que ficar de pé, pois não tinha como sentar devido à posição em que se encontrava, com total limitação de sua mobilidade”, afirma a promotoria.

As alegações do agente: Peres afirma que ficou sabendo que antes de sua chegada no Case essa prática era usada apenas para conter os jovens, mas que não permitiu que acontecesse desde que assumiu a função de chefe de segurança.

Agente acusado de tortura quer voltar a dar aulas para outros agentes 

O advogado de Peres, Erivaldo Rocha Peres, pede em mandado de segurança assinado no dia 4 de outubro de 2016 que o agente socioeducativo volte a receber seu salário e que seja liberado para voltar a dar aulas na Academia de formação de novos profissionais. O caso está sendo analisado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Procurado pela reportagem, o irmão e defensor do servidor, Erivaldo Rocha Peres, informou que não iria atender os pedidos de contraponto ou entrevista.

“Em complementação ao petitório, vão documentos que comprovam a qualidade técnica do servidor demandado, bem como prova de que o mesmo foi instado para lecionar na Academia de formação de novos profissionais. Neste viés, pugna que seja permitido ao requerido que promova sua atuação em cursos de atuação de novos servidores, até porque não interfere com atividades ligadas aos menores”, afirma o defensor.

No último despacho no processo, o relator do caso, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, em 16 de novembro de 2016, adiou a decisão até que pudesse receber informações da juíza que afastou Peres do cargo e do promotor Gilberto Polli, autor de todos os nove pedidos de afastamentos de agentes que trabalhavam no Case por denúncias de agressões físicas e tortura.

Delegado ignora laudo do IML, relato de tortura e não indicia agente

Entre os casos de agressões e o de tortura citados pelo MPSC no pedido que afastou o agente, Peres responde apenas a um inquérito por maus tratos contra Henrique.

O caso está no Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica de São José desde agosto de 2015. Antes de chegar nesta fase, em 3 de agosto de 2015, o delegado responsável pelo caso, Fabiano Ribeiro da Rocha, informa a juíza que não tem elementos para indiciar Peres e outro agente que não participou dos atos, mas assistiu as agressões e estava junto ao então chefe de segurança da instituição.

O delegado afirma que o jovem agredido não tinha feito exame de corpo de delito, mas o exame consta do pedido do MPSC para afastar os agentes e no mesmo inquérito policial. Na página 30 do mesmo documento onde constam documentos sobre o caso e que começou a ser investigado na 2ª Vara Criminal de São José e ao qual o Farol Reportagem teve acesso.

“Com efeito, diante do frágil cenário probatório, construído ao longo da instrução, não é possível extrair elementos suficientes que demonstrem, de maneira inconteste, a autoria. No entanto, a vítima não realizou o exame citado. Assim, inviável o indiciamento pelo delito, haja vista a ausência de prova material do fato”, alega o delegado. O caso de tortura citado pelo promotor e que também determinou o afastamento de Eduardo Rocha Peres não é citado nas alegações do delegado e não faz parte do inquérito criminal aberto contra o ex-chefe de segurança do Case.

Promotor pede indenização de dois salários mínimos

No dia 25 de outubro deste ano, a juíza Ana Cristina Borba Alves negou seu recurso da primeira instância para que o servidor voltasse as suas funções na unidade. Peres ainda pode recorrer da decisão no TJSC.

No caso em que é julgado na Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica junto com outro servidor que teria sido omisso nos casos em o agente é acusado, o MPSC ofereceu como pena uma proposta de transação penal aos investigados com o pagamento de apenas dois salários mínimos cada um para mãe do adolescente. O pedido foi realizado pelo promotor Jádel da Silva Júnior em 20 de fevereiro deste ano.

Duas audiências foram marcadas para ratificar o acordo, mas Peres não compareceu justificando sua ausência por meio dos seus advogados. O agente também responde desde julho deste ano a um processo de improbidade administrativa e um pedido de liminar de afastamento do cargo de servidor.

“Não resta dúvida do abuso e da violação dos princípios da administração pública que não pode manter em seus quadros servidor que viole os princípios constitucionais do Direito Penal, notadamente, o da não crueldade das penas, o da humanização da execução das sanções, além dos princípios da administração pública”, afirma a promotora autora da ação, Márcia Arend. O caso foi encaminhado para a Vara da Fazenda Pública de São José no dia 16 deste mês.

 

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